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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.501.614,77

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Outros

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 027054

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 018526· CPF 025.***.***-79

FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM· OAB SP 461000

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2719172/SP (2024/0302429-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SINVAL JOSÉ ALVES AGRAVANTE: SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - SP439008 AGRAVADO: AREVA BIOENERGIA LTDA ADVOGADOS: PEDRO SOARES MACIEL - SP238777 DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 BERNARDO ROHDEN PIRES - SP384725 FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM - SP461000 AGRAVADO: AREVA RENEWABLES BRASI... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

PEDRO FRANCO COELHO· CPF 108.***.***-54

Reu:

FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM· CPF 462.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0318080 - AgInt no AREsp 3170936 - Publicação prevista para 26/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA· CPF 023.***.***-00

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 018526· CPF 025.***.***-79

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 018526· CPF 025.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SAYURI NAKAHARA· CPF 512.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 018526· CPF 025.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO ( Expediente avulso) (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 018526· CPF 025.***.***-79

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.501.614,77

Autor

SINVAL JOSE ALVESCPF

SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AREVA RENEWABLES BRASIL S/ACNPJ

AREVA BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 018526· CPF 025.***.***-79

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINVAL JOSÉ ALVES (AGRAVANTE)

2. SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

3. AREVA RENEWABLES BRASIL LTDA (AGRAVADO)

4. AREVA BIOENERGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM· OAB SP 461000

Autor:

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB SP 439008

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM· OAB SP 461000

Reu:

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB SP 439008

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3170936/SP (2026/0041004-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SINVAL JOSÉ ALVES AGRAVANTE: SINVAL JOSE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - AL011482 DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO - SP439008 AGRAVADO: AREVA RENEWABLES BRASIL LTDA OUTRO NOME: AREVA RENEWABLES BRASIL LTDA ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526 THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054 AGRAVADO: AREVA BIOENERGIA... (09/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

AREVA RENEWABLES

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· OAB SE 2396· CPF 265.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX· OAB SE 3658· CPF 517.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA· OAB SE 349· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· OAB SE 2396· CPF 265.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX· OAB SE 3658· CPF 517.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA· OAB SE 349· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (28/05/2026)

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