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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLA PRISCILA DURANCPF

CLEBERSON DIEGO ALVES DE SOUSACPF

NILTON CESAR ALVESCPF

ADRIANO CASSIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO AUGUSTO LELLIS FILHO· CPF 390.***.***-43

Reu:

FELIPE PERES FACHINELI· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PRISCILA DURANCPF

CLEBERSON DIEGO ALVES DE SOUSACPF

ADRIANO CASSIO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PRISCILA DURANCPF

CLEBERSON DIEGO ALVES DE SOUSACPF

ADRIANO CASSIO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE· OAB SP 330649· CPF 404.***.***-90

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.252.508,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844· CPF 277.***.***-95

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844· CPF 277.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA, RODRIGO HAMAMURA BIDURIN. (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Autor:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844· CPF 277.***.***-95

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

RICARDO CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SP 118679· CPF 456.***.***-72

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844· CPF 277.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 135.624,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARISMAR CIRINO MOTTA, REGINA LUCIA DA SIL... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 1.180.525,23

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNYTI DAIJO

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNYTI DAIJO

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

KENNYTI DAIJO

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

KENNYTI DAIJO

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

KENNYTI DAIJO

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.180.525,23

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079050-22.2016.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO EXECUTADO: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/02/2026 - Juntada de certidão (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 3.925.009,97

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Outros

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informa... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 151.837,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manif... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIM

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

GUILHERME RABELO CORTES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIM

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

GUILHERME RABELO CORTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPER DROGAO III LTDA

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPER DROGAO III LTDA

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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