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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 2.633,16

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Autor:

AMIR KAMEL LABIB· OAB SP 234148· CPF 294.***.***-83

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Reu:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703345-34.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Na hi... (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Autor:

AMIR KAMEL LABIB· OAB SP 234148· CPF 294.***.***-83

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Reu:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Provisório (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 268.722,12

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Provisório (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 669.499,68

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 109.845,79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Provisório (23/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Reu:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Reu:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pau... (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (22/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CESION DO NASCIMENTO PEREIRACPF

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CESION DO NASCIMENTO PEREIRACPF

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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