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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

361 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 44.429,94

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

P M CARNEIRO PADARIA MECNPJ

PAULO MAROUELI CARNEIROCPF

Outros

ISABELA DE CASTRO VOLPE· OAB SP 441190

JOAO BRUNO NETO· OAB SP 068768

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

P M CARNEIRO PADARIA MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

JOAO BRUNO NETO· OAB SP 068768· CPF 785.***.***-91

Reu:

ISABELA DE CASTRO VOLPE· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 44.429,94

Autor

P M CARNEIRO PADARIA MECNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 487.729,86

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 487.729,86

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 274.743,34

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

LONDRIPOX INDUSTRIA, COMERCIO E PINTURA DE ALUMINIOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 025759· CPF 182.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI· OAB PR 057952· CPF 010.***.***-42

Reu:

RAFAEL KENJI FREIBERGER NAGASHIMA· OAB PR 051180· CPF 048.***.***-64

Outros

THAMIRES GUSMÃO DA COSTA· OAB PR 114491

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 076818· CPF 066.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

LONDRIPOX INDUSTRIA, COMERCIO E PINTURA DE ALUMINIOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 025759· CPF 182.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI· OAB PR 057952· CPF 010.***.***-42

Autor:

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 076818· CPF 066.***.***-60

Autor:

THAMIRES GUSMAO DA COSTA· CPF 117.***.***-75

Reu:

RAFAEL KENJI FREIBERGER NAGASHIMA· OAB PR 051180· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 274.743,34

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

LONDRIPOX INDUSTRIA, COMERCIO E PINTURA DE ALUMINIOS EIRELI MECNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 225.177,99

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 085473· CPF 864.***.***-04

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Autor:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAS PARAENSE - EIRELICNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

JOSÉ HUMBERTO SOUTO JÚNIOR· OAB MG 103223

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 001009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAS PARAENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

FLÁVIA MÁRCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 085473· CPF 864.***.***-04

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

FLÁVIA MÁRCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 085473· CPF 864.***.***-04

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5006194-38.2020.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) GAS PARAENSE - EIRELI CPF: 16.697.138/0001-21 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA CPF: 19.791.896/0001-00 Comprovar o pagamento da taxa para desarquivamento dos autos. ISAD... (21/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 21.529,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO D. NATALIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 21.529,78

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO D. NATALIACNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO D. NATALIACNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 045954· CPF 036.***.***-01

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Reu:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 045954· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO D. NATALIACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 45954· CPF 036.***.***-01

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Autor:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 045954· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 45954· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Reu:

NILTON NUNES GONZAGA· OAB DF 045954· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735163-93.2021.8.07.0001. AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO D. NATALIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o... (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDACNPJ

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - SHV GAS BRASIL

Advogados

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 095984· CPF 895.***.***-34

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191698/RJ (2024/0404305-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - RJ079576 RECORRENTE: ALBA REGINA MUSSA MARQUES RECORRENTE: REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA ADVOGADOS: RICARDO DEZZANI COUTINHO - RJ126458 JOÃO CAPANEMA TANCREDO - RJ061838 RECORRIDO: ALBA REGINA MUSSA MARQUES RECORRIDO: REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA ADVOGADOS: RICARDO DE... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

Reu

ALBA REGINA MUSSA MARQUES

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA/ME

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CARLOS ROGERIO DO AMARAL

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - SHV GAS BRASIL

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

Reu

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· CPF 010.***.***-92

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0399399672013819000120251217193811 (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOSCPF

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AcidentesRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA REGINA MUSSA MARQUESCPF

REAL L.R. COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES LTDA/ME

Reu

CARLOS ROGÉRIO DO AMARALCPF

JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOSCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - SHV GAS BRASIL

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Autor:

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Autor:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO· OAB RJ 116964· CPF 034.***.***-79

Reu:

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030· CPF 727.***.***-91

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a dilação de prazo por mais 20 dias. Decorrido in albis, aguarde-se no arquivo, com baixa. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 63.417,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE BURLE MARXCNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA RIBEIRO· CPF 315.***.***-46

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 63.417,01

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE BURLE MARXCNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 33.562,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 33.562,63

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZCNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 038456· CPF 891.***.***-68

Autor:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Reu:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 038456· CPF 891.***.***-68

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847638/RJ (2025/0026575-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112520372023402510120250131115023 (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 36.059,18

Autor

EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCECNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO· OAB DF 024805· CPF 512.***.***-53

Autor:

LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI· CPF 017.***.***-00

Autor:

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA· OAB DF 025624· CPF 784.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA· OAB DF 025624· CPF 784.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 17.828,50

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 017092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Reu:

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO· OAB DF 024805· CPF 512.***.***-53

Reu:

LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI· CPF 017.***.***-00

Reu:

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA· OAB DF 025624· CPF 784.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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