SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Central Distribuidora de Medicamento... (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/ACNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

ART MéDICA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (O... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

ART MéDICA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Agilfarma Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (O... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Apelante: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Apelante: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacê... (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S.ACNPJ

Reu

SR(A). SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ/RJ)

SR(A). SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/RJ,

SR(A). SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SEFAZ/RJ

Outros

DR(A). DIEGO CALDAS R DE SIMONE· OAB SP 222502

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2025, A PARTIR... (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S.A

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: Elfa Medicamentos Ltda, Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, Prescrita Medicamentos Ltda, Agilfarma Medicamentos Ltda, Central Distribuidora de Medicamentos Ltda, Prime Distribuidora de Medicamentos Ltda, Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda, G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Nacional Comercial Hospitalar S.A., Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospi... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargantes: Elfa Medicamentos Ltda, Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda, Prescrita Medicamentos Ltda, Agilfarma Medicamentos Ltda, Central Distribuidora de Medicamentos Ltda, Prime Distribuidora de Medicamentos Ltda, Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda, G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Nacional Comercial Hospitalar S.A., Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospi... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 10 outros

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703603-14.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MED... (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 703.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de agravo de instrumento (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

3. MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

4. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. (AGRAVADO)

5. CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (AGRAVADO)

6. SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726434/DF (2024/0314238-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. AGRAVADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA AGRAVADO: SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

3. MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

4. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. (AGRAVADO)

5. CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (AGRAVADO)

6. SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726434/DF (2024/0314238-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. AGRAVADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA AGRAVADO: SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES... (03/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal