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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALYSON RODRIGO SILVA VIANACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

SUSYARA MEDEIROS DE SOUZA· OAB PB 18960

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 19394· CPF 090.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

ESTADO DA PARAIBA

Reu

SUSYARA MEDEIROS DE SOUZACPF

ALYSON RODRIGO SILVA VIANACPF

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRACPF

Advogados

Reu:

SUSYARA MEDEIROS DE SOUZA· CPF 029.***.***-67

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 19394· CPF 090.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 142.442,71

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PAULA CAROLINE LIMA DE SOUSACPF

NATHALIA CIBELLE PIRES DE SOUSACPF

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

EDVALDO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO ALMEIDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JONATHAS BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 22940· CPF 028.***.***-37

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 490.816,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

CENTRO DE GERACAO DE EMPREGOSCNPJ

ERIVALDO SARAIVA FEITOSACPF

NATHALIA CIBELLE PIRES DE SOUSACPF

PAULA CAROLINE DE SOUZA

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

NATHALIA CIBELLE PIRES DE SOUSACPF

PAULA CAROLINE LIMA DE SOUSACPF

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Autor:

RAONI LACERDA VITA· OAB PB 14243· CPF 013.***.***-75

Autor:

BARBARA LIMA SALES· OAB PB 29575· CPF 061.***.***-95

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

PAULA CAROLINE DE SOUZA

NATHALIA CIBELLE PIRES DE SOUSACPF

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

JOSIVAL JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO· OAB PB 7772· CPF 374.***.***-34

Autor:

WILLIAM ALVES BEZERRA· OAB PB 14822· CPF 032.***.***-26

Reu:

JONATHAS BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 22940· CPF 028.***.***-37

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 11.813,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 11.813,30

Autor

NILSON FERNANDES RIBEIROCPF

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO· OAB PB 23186· CPF 097.***.***-84

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Planos de saúdeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/06/2026)

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