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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 10.919,00

Autor

RIBEIRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA SOUZA· OAB BA 47785· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA COSTA SOUZA em 23/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 8.644,24

Autor

EDYLBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

SUTRAN

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 010999· CPF 831.***.***-15

Reu:

MIRELA SANTOS NADLER· CPF 036.***.***-78

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Outros

SANMYRA DANIELLE SILVA HOLANDA· OAB PI 015746

Último movimento: Decorrido prazo de EDYLBERTO LIMA DA SILVA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

EDYLBERTO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Reu:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 010999· CPF 831.***.***-15

Reu:

SANMYRA DANIELLE SILVA HOLANDA· CPF 600.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 8.644,24

Autor

EDYLBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

SUTRAN

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 010999· CPF 831.***.***-15

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MIRELA SANTOS NADLER· CPF 036.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 3.414,09

Autor

PALOMA FERNANDES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

SUTRAN

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Reu:

ARTUR ANTUNES PEREIRA BARBOSA· OAB MA 19293· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 3.414,09

Autor

SUTRAN

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Reu

PALOMA FERNANDES RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 3.454,32

Autor

FABIO DA SILVA CRUZCPF

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

SUTRAN

MUNICIPIO DE FLORIANO - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO SANTOS

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 10.285,60

Autor

JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

SUTRAN

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MIRELA SANTOS NADLER· OAB PI 3578· CPF 036.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: sutran e outros AGRAVADO: JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR DESPACHO Considerando a interposição do AGRAVO INTERNO pelo MUNICÍPIO DE FLORIANO e OUTROS, determino, com fundamento no art. 1º, inciso IV, do Provimento nº 77/2024, que a Coordenadoria Cartorária (COOJUD CÍVEL) proceda à devida evolução da classe processual originária para Agravo Interno, a fim de se garantir padronização, celeridade e transparência nos processos judiciais.... (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.285,60

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

SUTRAN

Reu

JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

MIRELA SANTOS NADLER· OAB PI 3578· CPF 036.***.***-78

Reu:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR

Advogados

Autor:

MIRELA SANTOS NADLER· OAB PI 3578· CPF 036.***.***-78

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR

Advogados

Autor:

MIRELA SANTOS NADLER· OAB PI 3578· CPF 036.***.***-78

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

FABIO DA SILVA CRUZ· OAB PI 10999· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SUTRAN, MUNICIPIO DE FLORIANO Advogado do(a) AGRAVANTE: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MIRELA SANTOS NADLER - PI3578-A, VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A AGRAVADO: JOAQUIM PEREIRA LIMA JUNIOR Advogado do(a) AGRAVADO: FABIO DA SILVA CRUZ - PI10999-A INTIMAÇÃO (AGRAVO INTERNO) Fica a parte agravada intimada, via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do Agravo Interno interposto. COOJUDPLE, em Ter... (04/02/2026)

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