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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 14.513,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 14.513,03

Autor

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

VERUSKA CORREIA DE ARAUJOCPF

WALBER DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (24/11/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 25.775,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.775,84

Autor

IVALTER JOSE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZAIAS MARQUES FERREIRA· OAB PB 6729· CPF 302.***.***-87

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALTER JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS MARQUES FERREIRA· OAB PB 6729· CPF 302.***.***-87

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Reu:

IZAIAS MARQUES FERREIRA· OAB PB 6729· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALTER JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IZAIAS MARQUES FERREIRA· OAB PB 6729· CPF 302.***.***-87

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Reu:

IZAIAS MARQUES FERREIRA· OAB PB 6729· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841223-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme é possível extrair da leitura do documento em anexo, o valor destinado ao advogado IZAIAS MARQUES FERREIRA foi devidamente pago. Sendo assim, proceda-se ao cálculo das custas finais do processo. Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias út... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 29.245,53

Autor

ROBSON DE LIMA RAMOSCPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO· OAB PB 15202· CPF 917.***.***-34

Autor:

RAFAEL SOARES SITONIO TRIGUEIRO· OAB PB 21916· CPF 077.***.***-27

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 29.245,53

Autor

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ROBSON DE LIMA RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOSEPH FRANKLIN BARBOSA FEITOSACPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSEPH FRANKLIN BARBOSA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 91.963,95

Autor

LENILTON FRANCA DA SILVACPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA· OAB PB 20343· CPF 084.***.***-10

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSELMA SOARES DA SILVACPF

ALENILSON DE OLIVEIRACPF

EVERALDO DOMINGOS DA SILVACPF

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDACPF

ESPOLIO DE PAULO MIRANDA DOLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

NADIR LEOPOLDO VALENGO· OAB PB 4423· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 121.665,93

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 121.665,93

Autor

JOSE DAVI DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVI DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Autor:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVI DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Autor:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.235,37

Autor

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

TERESA CRISTINA MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PASSOS PIRES· OAB PB 28982· CPF 085.***.***-33

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR PASSOS PIRES· OAB PB 28982· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 38.926,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 38.926,92

Autor

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

EMERSON GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 22910· CPF 815.***.***-34

Reu:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.085,88

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800904-55.2025.8.15.9010 (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 50.085,88

Autor

FERNANDA VALERIA PIRES CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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