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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN

PATRICIA MEDEIROS ARIASCPF

TRIENY GOVEA PIRESCPF

Reu

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR

T D COUTINHO

Advogados

Autor:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Autor:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Autor:

TRIENY GOVEA PIRES· OAB SP 472798· CPF 476.***.***-01

Autor:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Reu:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Reu:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Reu:

TRIENY GOVEA PIRES· OAB SP 472798· CPF 476.***.***-01

Reu:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAutorização judicial

Entrada e Permanência de MenoresAutorização judicial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

T D COUTINHO

Advogados

Autor:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOSCPF

MIRIAM MARIA BENZANO COSTACPF

Reu

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR

T D COUTINHO

Advogados

Autor:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Autor:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Autor:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Reu:

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

Reu:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Reu:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

T D COUTINHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Autor:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Reu:

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR· OAB BA 51979· CPF 047.***.***-47

Reu:

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Outros

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 24.124,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Reu:

INES HELENA BARDAWIL PENTEADO· OAB DF 0000000· CPF 201.***.***-34

Outros

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

ISABELLE SILVEIRA COSTA· OAB RJ 230170

MARCELA MORETTO· OAB SP 430962

+ outros representantes

Último movimento: Decisão Digitalizada (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CID BORBOSA LIMACPF

CELIA DE LIMA HORTA CORREA (FALECIDA)CPF

CORINA TEIXEIRA PINTOCPF

ELISA FATIMA DOS SANTOS

+ 40 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO· OAB SP 114096· CPF 097.***.***-28

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Reu:

INES HELENA BARDAWIL PENTEADO· OAB DF 0000000· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/1996

Distribuição

29/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DE JESUS MOTA CAMPOS E OUTROS ( E9/C18 )

HELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOSCPF

HELIO JORGE CORREA DE BRITOCPF

HELIO MOREIRA CORREACPF

HELIO SALDANHA MARTINSCPF

+ 79 outros

Reu

PAULO CESAR OLIVEIRA CORREA DE BRITO

JOSE OLAVO VIANA LEITECPF

JORGE LUIZ VIANA LEITECPF

LUIZ GUILHERME VIANA LEITECPF

JOSIANE MARIA VIANA LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON VITALINO SANTOS· CPF 028.***.***-82

Autor:

MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA· CPF 011.***.***-61

Autor:

MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES· OAB RJ 012874· CPF 010.***.***-91

Autor:

CRISTINA VOGA DA ROCHA· CPF 004.***.***-03

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MOREIRA CORREACPF

HENRIQUE ALFREDO KREMERCPF

HIDOLMIRO DE OLIVEIRA CHAVESCPF

HIRAM DUTRA FILHOCPF

HYDSON PECANHACPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDACPF

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARI DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPART

Advogados

Autor:

URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI· OAB RJ 134683· CPF 033.***.***-16

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA· OAB SP 310033· CPF 324.***.***-58

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI· OAB RJ 134683· CPF 033.***.***-16

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA· OAB SP 310033· CPF 324.***.***-58

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (08/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 2.214,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012658-57.2023.8.06.0001. APELANTE: RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA APELADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e outros Ementa: Direito TRIBUTÁRIO. embargos de declaração em Apelação. ICMS. DIFAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA PARA TODAS AS REMESSAS DA EMBARGANTE A EMPRESAS DO RAMO DE CON... (16/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 2.214,28

Autor

RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· CPF 286.***.***-06

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484354/2026 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.214,28

Autor

RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 73.466,28

Último movimento: Decorrido prazo de COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48313883 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 73.466,28

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009259272022811004120251209141019 (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 73.466,28

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

FLAVIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 227074· CPF 138.***.***-69

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1009259-27.2022.8.11.0041. AUTORA: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. PARTE RÉ: ESTADO DE MATO GROSSO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Nº do PARTE (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Reu:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· OAB SP 473809· CPF 364.***.***-07

Reu:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Reu:

FLAVIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 227074· CPF 138.***.***-69

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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