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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1011 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 156,18

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO SILVA MARTINS· OAB GO 45039

Outros

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 68.131,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 68.131,56

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825170-75.2022.8.14.0301. APELANTE: SCALABRINI & SCALABRINI LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista q... (01/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Outros

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 44.211,35

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Reu

TERRANOVA PROJETOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARICE TAVARES DINIZ· OAB GO 57414· CPF 059.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0007020-89.2026.8.27.2722/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR: SCALABRINI & SCALABRINI LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NEVES MARQUES (OAB GO043001) ADVOGADO(A): LARICE TAVARES DINIZ (OAB GO057414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 18/05/2026 - Lavrada Certidão (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALABRINI & SCALABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Autor:

LARICE TAVARES DINIZ· OAB GO 57414· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IDA ANTONIA DA SILVACPF

AMARILDO DA SILVA LIMA ARAUJOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA· CPF 093.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO VISENTIN· CPF 007.***.***-73

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 019305· CPF 004.***.***-61

Outros

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· OAB DF 017041

Último movimento: Decorrido prazo de IDA ANTONIA DA SILVA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

IDA ANTONIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 019305· CPF 004.***.***-61

Reu:

CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI· CPF 666.***.***-87

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

IDA ANTONIA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMHCNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 032263· CPF 117.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO DUTTWEILER· CPF 121.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Outros

EDER PESSOA DA COSTA· OAB SP 186327

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDER PESSOA DA COSTA· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMHCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (26/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

EDER PESSOA DA COSTA· OAB SP 186327

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· OAB MG 200776

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 44.995,57

Autor

WADMAR ABREU DINIZCPF

Reu

RICKERT SENHORINI BANDEIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Outros

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2126542/MG (2024/0062478-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: VINICIUS WERNECK PEREIRA DINIZ REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DINIZ REQUERENTE: POLIANA PEREIRA DINIZ ADVOGADOS: IONE ABREU DINIZ - MG037813 LEONARDO DINIZ JARDIM - MG149712 REQUERIDO: RICKERT SENHORINI BANDEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 REQUERIDO: WADMAR ABREU DINIZ ADVOGADOS: IONE ABREU DINIZ - MG037813 LEONARDO DINIZ JARDIM - MG149712 DECI... (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Reu:

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICKERT SENHORINI BANDEIRACPF

Reu

WADMAR ABREU DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

LEONARDO DINIZ JARDIM· OAB MG 149712· CPF 099.***.***-97

Reu:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 44.995,57

Autor

WADMAR ABREU DINIZCPF

Reu

RICKERT SENHORINI BANDEIRA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE ABREU DINIZ· OAB MG 037813· CPF 206.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (04/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 479.676,00

Autor

ADEVAIR MENDES SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ELENI ALVES PEREIRA

DOMINA ZERBOULI GONZAGA

ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· CPF 065.***.***-01

Autor:

NERCINO LAZARO RODRIGUES· CPF 014.***.***-68

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 018097

FLÁVIA APARECIDA CROZARA GARCIA· OAB MT 010511

SHIRLEI MESQUITA SANDIM· OAB MT 000557

FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA· OAB MT 010094

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENI ALVES PEREIRACPF

Reu

ADEVAIR MENDES SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

DOMINA ZERBOULICPF

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVAIR MENDES SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DOMINA ZERBOULI GONZAGA

ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV FED DE MATO GROSSO

ELENI ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

NERCINO LAZARO RODRIGUES

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-70

Reu:

SHIRLEI MESQUITA SANDIM· CPF 087.***.***-04

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 004298· CPF 607.***.***-68

Reu:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO· OAB DF 013811· CPF 635.***.***-34

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (23/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SANTA MARIANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

ÉDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 014519

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 075843

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

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BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

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Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

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RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

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EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

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OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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