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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 12.854,83

Autor

NATERCIA BARBOSA GUEDESCPF

Reu

ADONAI GOLOMBKOCPF

Advogados

Autor:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

AUSTERLIANO EVALDO ARAUJO

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO· OAB PB 19272· CPF 084.***.***-54

Reu:

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES· OAB PB 29574· CPF 110.***.***-46

Reu:

ANA ROSA DE LIMA FURTADO· OAB PB 16320· CPF 037.***.***-17

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEYNES PORTO CARNEIROCPF

Reu

EUCLIDES MENEZES

JOSE ALBERTO PELEGRINO

FUNDACAO CULTURAL DE JOAO PESSOACNPJ

ASSOCIACAO FOLIA DE RUA

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DIAS· OAB PB 8962· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL BURITY CROCCIA MACEDO· OAB PB 17412· CPF 055.***.***-77

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIEDJA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Autor:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NIEDJA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Reu:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEANE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Autor:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JOSEANE DA SILVA SANTOSCPF

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIORCPF

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZCPF

TAINA DE FREITASCPF

SILVIA QUEIROGA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Reu:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 2.096,23

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTICPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 2.096,23

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTICPF

TAINA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MOISES STHEFANUS COSME DO NASCIMENTOCPF

Reu

NATASSJA NEIVA MORENOCPF

RAISSA STHEFANY MORENO DO NASCIMENTO

LUCCA NEIVA MORENO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM· OAB PB 13959· CPF 044.***.***-08

Autor:

RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM· OAB PB 16612· CPF 058.***.***-50

Autor:

CELISE MOREIRA DE ARAUJO· OAB PB 17399· CPF 071.***.***-83

Autor:

BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 22013· CPF 067.***.***-25

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.817,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA

GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB PB 8786· CPF 645.***.***-72

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Reu:

LINCOLN VITA· OAB PB 8159· CPF 109.***.***-04

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ELIZABETH CIMENTOS LTDA APELADO: EBESA EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS S/A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do despacho (ID 37458370). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0834216-49.2015.8.15.2001 (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIZABETH CIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EBESA EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Autor:

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA· OAB PE 26009· CPF 047.***.***-60

Autor:

FRANCISCO AURELIO BARBOSA DE LIMA· CPF 101.***.***-31

Autor:

ROMERO CAMPELO AFFONSO FERREIRA· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

Reu:

RAFAEL FEITOSA BARRETO· OAB CE 32739· CPF 948.***.***-06

Reu:

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EBESA EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ELIZABETH CIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

Autor:

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

Autor:

RAFAEL FEITOSA BARRETO· OAB CE 32739· CPF 948.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Reu:

FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA· OAB PE 26009· CPF 047.***.***-60

Reu:

FRANCISCO AURELIO BARBOSA DE LIMA· CPF 101.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/12/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALLAN VYCTOR ARAUJO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Autor:

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 14363· CPF 046.***.***-05

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ALLAN VYCTOR ARAUJO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 14363· CPF 046.***.***-05

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

TAINA DE FREITAS· OAB PB 12737· CPF 012.***.***-43

Reu:

JANUNCIO ALVES DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 27438· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIA QUEIROGA NOBREGA· OAB PB 15406· CPF 034.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2024)

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