TAMOTO HORIKAWA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 4.166,89

Autor

VICTORIA MARIA FERREIRA SALUCPF

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALUCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Reu:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Reu:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Outros

CRISTIANE TAVARES MOREIRA· OAB SP 254750· CPF 257.***.***-08

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

VICTORIA MARIA FERREIRA SALUCPF

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALUCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Reu:

CRISTIANE TAVARES MOREIRA· OAB SP 254750· CPF 257.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 4.166,89

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP

Reu

VICTORIA MARIA FERREIRA SALU

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALU

Advogados

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

CRISTIANE TAVARES MOREIRA· OAB SP 254750· CPF 257.***.***-08

Reu:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 246.708,35

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGELICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Autor:

VICTORIA GENTIL· OAB SP 428254· CPF 436.***.***-86

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1048216832018826005320250805164134 (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 333057· CPF 370.***.***-03

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 246.708,35

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

VICTÓRIA GENTIL· OAB SP 428254· CPF 436.***.***-86

Autor:

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

VICTÓRIA GENTIL· OAB SP 428254· CPF 436.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048216-83.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - RODOVIAS DO TIETE S.A. - Vistos. Fls. 797/798: Ciente da juntada do formulário MLE pela requerida. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MICAEL ABNER PRATES (OAB 406117/SP) (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO CESAR RATTI

ANTONIO DIRCEU BORELLI

CACILDA FRANCO RIBEIRO RODRIGUES

CARLOS AUGUSTO OLIVA MARQUES PETERS

+ 49 outros

Reu

PRESIDENTE TRIBUNAL JUSTICA ESTADO SAO PAULO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO 6 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS TITULOS OUTORGA DELEGACAO NOTAS REGISTRO ESTADO SAO PA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos para Arquivo (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULO SINOREG/SP

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO 6 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA OUTORGA DE DELEGACAO DE NOTAS E REGISTRO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

ISABELLA CIMINO SCAFF· CPF 443.***.***-47

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Honorários AdvocatíciosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR LUIS MODESTOCPF

ANA ELIZA GONçALVES ZERBETTOCPF

ANA LUCIA SILIS BARATELI DA ROCHACPF

ANDREA DE MELO MADELLA YAGINUMA

ANDREIA HELENA DE OLIVIRA

+ 49 outros

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO 6 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS TITULOS OUTORGA DELEGACAO NOTAS REGISTRO ESTADO SAO PA

PRESIDENTE TRIBUNAL JUSTICA ESTADO SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

ISABELLA CIMINO SCAFF· OAB SP 426275

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

ISABELLA CIMINO SCAFF· OAB SP 426275

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado de Sao Paulo (E outros(as)) - Impetrante: Ademir Luis Modesto - Impetrante: Ana Eliza Gonçalves Zerbetto - Impetrante: Ana Lucia Silis Barateli da Rocha - Impetrante: Andreia Helena de Olivira - Impetrante: Andreza Gomes dos Santos Candido - Impetrante: Angela Maria Montezani Pontes - Impetrante: Anita Sousa dos Santos Valezi - Impetrante: Antonio Carlos da Silveira - Impetrante:... (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUBATAO

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MANOEL FELIX NETO· OAB PB 9823· CPF 048.***.***-00

Autor:

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA· OAB PB 9861· CPF 853.***.***-72

Reu:

GERALDO HORIKAWA· CPF 085.***.***-05

Reu:

LANNARA CAVALCANTE NUNES

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PB 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUBATAO

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/1991

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA E MECANO FABRIL

MARIA VITORIA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 419529· CPF 387.***.***-80

Autor:

VANILDA DE FATIMA GONZAGA· OAB SP 99710· CPF 044.***.***-03

Reu:

BRUNO PROENÇA ALENCAR· OAB SP 335558· CPF 897.***.***-53

Reu:

GERALDO HORIKAWA· OAB SP 90275· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA LOPES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

R$ 41.192.387,84

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 50881· CPF 846.***.***-72

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· CPF 772.***.***-87

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

Reu:

CARLOTA VARGAS BURANELLO· OAB SP 204089· CPF 291.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 4.119.238.784,00

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 50881· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSANA MALATESTA PEREIRA· CPF 117.***.***-03

Autor:

PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE· CPF 836.***.***-91

Reu:

GERALDO HORIKAWA· OAB SP 90275· CPF 085.***.***-05

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035789 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (05/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACPF

Advogados

Autor:

CARLOTA VARGAS BURANELLO· OAB SP 204089· CPF 291.***.***-84

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Autor:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

Autor:

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 50881· CPF 846.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOTA VARGAS BURANELLO· OAB SP 204089· CPF 291.***.***-84

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Reu:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· OAB MG 132618

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG125126 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - DF45861 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ESTADO DE SÃO PAU... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACPF

Advogados

Autor:

CARLOTA VARGAS BURANELLO· OAB SP 204089· CPF 291.***.***-84

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Autor:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

Autor:

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 50881· CPF 846.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOTA VARGAS BURANELLO· OAB SP 204089· CPF 291.***.***-84

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB DF 45861· CPF 772.***.***-87

Reu:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· OAB MG 132618

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG125126 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - DF45861 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ESTADO DE SÃO PAU... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 1.061.492,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.061.492,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

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Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· CPF 352.***.***-83

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

GERALDO HORIKAWA· OAB SP 90275· CPF 085.***.***-05

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

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Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, APARECIDO LAERTES CALANDRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332-N ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS FARIA DA COSTA - SP319628-A APELADO: APARECIDO LAERTES CALANDRA, DAVID DOS SANTOS ARAUJO, DIRCEU GRAVINA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) APELADO... (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 73.221,29

Autor

ADELINO FORINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES· OAB SP 249650· CPF 312.***.***-62

Autor:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA· OAB SP 250256· CPF 288.***.***-13

Autor:

FABIANE FRANCO LACERDA· OAB SP 206702· CPF 182.***.***-64

Reu:

GERALDO HORIKAWA· OAB SP 90275· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ADELINO FORINICPF

Advogados

Reu:

JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES· OAB SP 249650· CPF 312.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA· OAB SP 250256· CPF 288.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2023 (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ADELINO FORINICPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA· OAB SP 250256· CPF 288.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CASUCA ENJU HASHIMOTOCPF

ANDRE YASSUHARU HASHIMOTOCPF

THIAGO YASSUHARU GONCALVES HASHIMOTOCPF

SUELI TOKIE HASHIMOTO LEITECPF

DANILO YOSHIRO GONCALVES HASHIMOTOCPF

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Reu

TAMOTO HASHIMOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARNEIRO FILHO· OAB DF 7652· CPF 221.***.***-72

Autor:

JOSILENE PEREIRA CANDIDO· OAB DF 71923· CPF 039.***.***-09

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Autor:

ILDELY GONCALVES FERREIRA· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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