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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TARCISIA FAUSTINO DA SILVA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BASSO CALIXTO· CPF 097.***.***-81

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TARCISIA FAUSTINO CLEMENTE DA SILVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

TARCISIA FAUSTINO CLEMENTE DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Autor:

BRUNO BASSO CALIXTO· CPF 097.***.***-81

Reu:

BRUNO BASSO CALIXTO· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 77.596,08

Autor

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 77.596,08

Autor

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

MARIA DAS GRACAS BORGES DA SILVA ARAUJOCPF

JURACI BRAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 22.995,27

Autor

RAFAEL HIDEO HISANO DE OLIVEIRACPF

Reu

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· CPF 043.***.***-61

Outros

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 025611

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

RAFAEL HIDEO HISANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245· CPF 841.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL DE MORAES NETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

RAFAEL HIDEO HISANO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

RAFAEL HIDEO HISANO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

RAFAEL HIDEO HISANO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 100.650,10

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

RAFAEL HIDEO HISANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 70.302,52

Autor

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

HUGO FUSO DE REZENDE CORREACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 014860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 002708

Autor:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· CPF 043.***.***-61

Outros

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 024234

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 014860· CPF 019.***.***-30

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 70.302,52

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 87.324,10

Autor

AURELINO LUIZ PINTOCPF

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 012251· CPF 902.***.***-15

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

AURELINO LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 012251· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

AURELINO LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 012251· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

AURELINO LUIZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 012251· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

AURELINO LUIZ PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

AURELINO LUIZ PINTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO LUIZ PINTO

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, ACOLHE-SE EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de elaborar novo cálculo, observando-se os seguintes parâmetros: a) o IPTU deverá ser abatido do montante a ser restituído à parte exequente, por se tratar de encargo expressamente reconhecido no título executivo como de responsabilidade do autor no períod... (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.807,46

Autor

FABIO DORNELES BENITESCPF

Reu

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA MEIRELES APARECIDA GARCIA· OAB MS 024643· CPF 036.***.***-03

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· CPF 043.***.***-61

Outros

MARINA DOS SANTOS BARROS· OAB MS 026030

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

FABIO DORNELES BENITESCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

KAMILLA MEIRELES APARECIDA GARCIA· OAB MS 024643· CPF 036.***.***-03

Reu:

MARINA DOS SANTOS BARROS· CPF 367.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

FABIO DORNELES BENITESCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

KAMILLA MEIRELES APARECIDA GARCIA· OAB MS 024643· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

FABIO DORNELES BENITESCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

KAMILLA MEIRELES APARECIDA GARCIA· OAB MS 024643· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

FABIO DORNELES BENITESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 18.115,95

Autor

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDACPF

Reu

FABIO DORNELES BENITESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DORNELES BENITES

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

KAMILLA MEIRELES APARECIDA GARCIA· OAB MS 24643· CPF 036.***.***-03

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILLA MEIRELES APARECIDA GARCIA· OAB MS 24643· CPF 036.***.***-03

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação para a parte exequente acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença. (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEDMA FARIAS DE ANANIASCPF

Reu

HEDGE PRESTADORA DE SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489· CPF 924.***.***-78

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489· CPF 924.***.***-78

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da exequente para apresentar réplica a impugnação ao cumprimento de sentença (23/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMáRIO PAULINO DE LIMA

Reu

VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da executada para se manifestar sobre os cálculos do exequente (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

14/10/2002

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO FERREIRA LIMACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA· OAB MS 17300· CPF 031.***.***-41

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· CPF 064.***.***-51

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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