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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

158 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIAO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE MONTE SANTO - BA

Outros

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES· OAB DF 0000000· CPF 789.***.***-68

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-74

TENILLE GOMES FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 804.***.***-72

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 021475· CPF 002.***.***-56

SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JÚNIOR· OAB BA 022200· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Regime PrevidenciárioConflito de Competência

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE MONTE SANTO - BA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JÚNIOR· OAB BA 022200· CPF 002.***.***-09

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 021475· CPF 002.***.***-56

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JÚNIOR· OAB BA 022200· CPF 002.***.***-09

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 021475· CPF 002.***.***-56

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 021475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 60282, certifico a retificação da autuação para fazer constar como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA. (12/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 27.955,20

Autor

ALTEMIR SILVA TELESCPF

Reu

SERRA PRETA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

800-D ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DA SILVA FRANCA MIRANDA· OAB BA 30300· CPF 007.***.***-66

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

MAIARA PEREIRA LIMA· OAB BA 33249· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 134.523,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 134.523,72

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDES DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TAMIRIS LORENA DE JESUS CASAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TAMIRIS LORENA DE JESUS CASAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2016

Distribuição

12/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MAGNO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Autor:

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS· OAB BA 65730· CPF 066.***.***-29

Reu:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS· OAB BA 9599· CPF 139.***.***-00

Reu:

TENILLE GOMES FREITAS· OAB BA 25230· CPF 804.***.***-72

Outros

LUIZ VANDERLEI BRITO DA SILVA· OAB BA 29972· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

15/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MAGNO DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DE MONTE SANTO, VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS

Reu

JOSE MAGNO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2020 (08/09/2020)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA CICERA SIQUEIRA ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA· OAB BA 56021· CPF 673.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Cicera Siqueira Alcantara Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Executado: Municipio De Euclides Da Cunha Advogado: Vera Lucia Lima De Souza (OAB:BA56021) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0500304-96.2014.8.05.00... (14/06/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Reu

RENE NEVES SOARESCPF

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2023 (25/07/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 138.664,64

Autor

EVA GOMES RIBEIROCPF

ALINE NASCIMENTO ROCHACPF

SILVANA NASCIMENTO ROCHACPF

VERONICA MOISINHO BARRETO MACHADOCPF

ROSILDA LIMA MACHADOCPF

Reu

PEDRO ROCHA FILHO

MUNICIPIO DE UIBAICNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

ADERLAN PORTO DE CARVALHO· OAB BA 10866· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 3.343,86

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CELIA SANTANA MORAIS em 06/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 3.343,86

Autor

ANA CELIA SANTANA MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA SANTANA MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA SANTANA MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000882-28.2024.8.05.0078. Apelante: Ana Celia Santana Morais Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Apelado: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: Comarca de Euclides da Cunha 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Des. Aloísio Batista, n° 119, Jeremias - CEP 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA - E-mail: [email protected] [email protected] Número... (18/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BERENICE DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR· OAB BA 22200· CPF 002.***.***-09

Autor:

TARCISIO BATISTA DE LIMA· OAB BA 21475· CPF 002.***.***-56

Reu:

LUIS DE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 47118· CPF 003.***.***-63

Reu:

TENILLE GOMES FREITAS· OAB BA 25230· CPF 804.***.***-72

Reu:

JOSE IVAN CARDOSO BATISTA· OAB BA 30792· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/04/2026)

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