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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 861.103,66

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Outros

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· CPF 810.***.***-68

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 861.103,66

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 861.103,66

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

TADEU MUNIZ NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Autor:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Autor:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 013481

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 18012· CPF 908.***.***-53

Reu:

TADEU MUNIZ NOGUEIRA· OAB BA 018012· CPF 908.***.***-53

Reu:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 013481

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000421-35.2022.8.05.0237. AUTOR: EXEQUENTE: ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA RÉU: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, providencio intimação das partes, através de seu advogado, para tomar conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, apresentar manifestação, conferindo-lhe o prazo de 15 dias.... (25/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARCELE CRISTINA GOMESCPF

ALAN NILSON PAIM DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRACPF

ELSON CORREIA CAZUMBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Outros

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ALAN NILSON PAIM DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRACPF

MARCELE CRISTINA GOMESCPF

ELSON CORREIA CAZUMBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELE CRISTINA GOMESCPF

ELSON CORREIA CAZUMBACPF

ALAN NILSON PAIM DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARCELE CRISTINA GOMESCPF

ELSON CORREIA CAZUMBACPF

ALAN NILSON PAIM DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 19/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELE CRISTINA GOMES (RECORRENTE)

2. ELSON CORREIA CAZUMBA (RECORRENTE)

3. ALAN NILSON PAIM DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Autor:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Reu:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Reu:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA PIMENTA DE OLIVEIRA RIOSCPF

ARIANA RIBEIRO AMORIMCPF

ELISANGELA DA SILVA SOUZACPF

IRACEMA CARNEIRO MAGALHAESCPF

MARIVALDA COSTA BAHIACPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

Outros

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 019545

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEDSON GONCALVES EVANGELISTACPF

DEYSE EMILIA SOARES DE AQUINOCPF

JOANA SANTANA LACERDACPF

ANTONIO GILSON OLIVEIRACPF

LUCIO RODRIGO DE JESUS NEVESCPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 031378· CPF 018.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· CPF 810.***.***-68

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BISPO DA SILVACPF

TATIANE NASCIMENTO PORTOCPF

MARCIENE MATO GROSSO CERQUEIRACPF

CLAUDIONOR DA SILVA CONCEICAOCPF

RAIMUNDA CRISTINA MARQUES DOS SANTOSCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000473072017805023720251215101754 (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Abuso de PoderEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA DA ROCHA SILVA (EMBARGANTE)

10. CLEONICE PEDREIRA SALES SILVA (EMBARGANTE)

11. VERA SANTANA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (EMBARGANTE)

12. ANITA PEREIRA TOME DOS SANTOS (EMBARGANTE)

13. FREDSON ALVES PINTO (EMBARGANTE)

+ 48 outros

Reu

54. MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Autor:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 033819· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ELIENE LOPES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 07/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

ELIENE LOPES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 522.275,83

Autor

MIRELLA FALCAO LIMACPF

MICHELE SOUZA BARROS DOREACPF

GEYSA SILVA MACEDOCPF

SHEILA NASCIMENTO SANTOSCPF

CARLA MONIQUE DE SANTANA CORREIACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 98,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

CARMEN BIONE RIGAUD

Advogados

Autor:

JULIANA CERQUEIRA SOUZA· OAB BA 35397· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2016

Distribuição

09/07/2016

Valor

R$ 63.783,73

Autor

IRENIO SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

TRANSOARES TRANSPORTES URBANOS LTDA. - EPPCPF

Advogados

Autor:

MARCELLY FERREIRA FARIAS· OAB BA 18231· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADRIANA BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 22487· CPF 669.***.***-04

Reu:

ROSA HELENA SOARES SAMPAIO· OAB BA 14304

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 3.277,38

Autor

JAMILE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PREFEITO

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

LUIS EDUARDO FIGUEIREDO REIS· OAB BA 50290· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 01/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO PEREIRA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO PEREIRA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

VANDILSON PEREIRA COSTA· OAB BA 13481· CPF 118.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUTEMBERG PINHEIRO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB BA 10453· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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