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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 75.880,15

Autor

TARCISIO NATAL FALEIROSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB SP 90249· CPF 073.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 310.392,82

Autor

JANAINA DE ANDRADE CELESTINO

MACIEL CELESTINOCPF

Reu

TAIPE CALCADOS LTDACNPJ

Outros

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

THIAGO RODRIGO CUBILLA· OAB PR 76511· CPF 064.***.***-19

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL CELESTINOCPF

JANAINA DE ANDRADE CELESTINOCPF

Reu

TAIPE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGO CUBILLA· CPF 064.***.***-19

Reu:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· CPF 126.***.***-64

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· CPF 414.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 19.580,41

Último movimento: Bens não localizados (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIPE CALCADOS EIRELI

Reu

GUADA COMERCIO DE EPI'S LTDA

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

GABRIELA GIMENES· OAB SP 466188· CPF 476.***.***-46

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

GABRIELA GIMENES· OAB SP 466188· CPF 476.***.***-46

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.172,37

Autor

BNM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

NALDO FIGLIOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 135.176,24

Autor

TAIPE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Autos no Prazo (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 135.176,24

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TAIPE CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 201.361,91

Autor

D'PAULA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2017

Distribuição

15/11/2017

Valor

R$ 603.077,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACPF

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

CALCADOS FERRACINI LTDACPF

Advogados

Reu:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 603.077,24

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACPF

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Apelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS FERRACINI LTDA, CALCADOS FERRACINI LTDA, CALCADOS FERRACINI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO - SP133029, MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179, ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179, ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO - SP133029, MARINA... (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2017

Distribuição

15/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 51.335,69

Autor

DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 171.599,99

Autor

CARTONAGEM CUNHA DE FRANCA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/02/2023)

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