TARGINO BASILIO CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BASILIO CARDOSOCPF

MARIA CARMO DE SA SILVACPF

ELCEIR TEIXEIRACPF

NELSON ZEFERINO DOS SANTOSCPF

CARMELITA FERNANDES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTE

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Autor:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO· OAB MG 160312· CPF 036.***.***-58

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Outros

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 IMPETRANTE: ANTONIO BASILIO CARDOSO e outros; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Quanto ao retorno dos autos do STJ. Adv - KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO, DAVID SENA DE AGUILAR, GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL, BRUNO AUGUSTO GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (23/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO· OAB MG 160312· CPF 036.***.***-58

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA RAFAELLE SANTOS QUEIROZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: ANDRESSA RAFAELLE SANTOS QUEIROZ; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA, ANTONIO BASILIO CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

30/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA PRUEZA ALVESCPF

PATRICIA CRISTINA ALVES

PETERSON LUIZ ALVES

PRISCILA CRISTINA ALVES

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ PRUEZA

Advogados

Autor:

DAYANE LACERDA DE MORAIS· OAB MG 176081· CPF 083.***.***-52

Autor:

THADEU DIAS BRAGA· OAB MG 122114· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS· OAB MG 39455

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

DAYANE LACERDA DE MORAIS· OAB MG 176081· CPF 083.***.***-52

Reu:

THADEU DIAS BRAGA· OAB MG 122114· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS· OAB MG 39455

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Sumário

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO JÚNIOR PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

Autor:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 73622· CPF 982.***.***-68

Autor:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

Reu:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 73622· CPF 982.***.***-68

Reu:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO JÚNIOR PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

Autor:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 73622· CPF 982.***.***-68

Autor:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS· OAB MG 67874· CPF 545.***.***-72

Reu:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 73622· CPF 982.***.***-68

Reu:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 AUTOR: JOSE GERALDO JÚNIOR PEREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Quanto o retorno dos autos do TJMG. Adv - HUMBERTO LOPES DE ASSIS, ANTONIO BASILIO CARDOSO, CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA, ROSA MARIA GOMES DA CRUZ LOPES, RODRIGO PEREIRA BERTOLINI, FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO, KEILA QUEIROGA ZULATO, GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL. ATENÇÃO: As publicaçõe... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Reu

JULIMAR RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIMAR RODRIGUES FERREIRA

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIMAR RODRIGUES FERREIRA

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA BERTOLINI· CPF 013.***.***-39

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· CPF 055.***.***-34

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA· CPF 982.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

GUILHERME FERREIRA DE AGUIARCPF

RIVADAVIA BORGESCPF

ANDERSON CARVALHO SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

DANIEL BALIZA DIAS· CPF 076.***.***-05

Reu:

HELIANE SILVEIRA LOREDO· CPF 855.***.***-87

Reu:

ELISABETE DA SILVA· CPF 315.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVADAVIA BORGESCPF

ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ANDERSON CARVALHO SANTANA

GUILHERME FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

GUILHERME FERREIRA DE AGUIARCPF

RIVADAVIA BORGESCPF

ANDERSON CARVALHO SANTANA

Advogados

Reu:

DANIEL BALIZA DIAS

Reu:

HELIANE SILVEIRA LOREDO

Reu:

ELISABETE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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