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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TATIANA MACEDO

Último movimento: Documento (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 190.087,75

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LARUCCIA GARCIA· OAB SP 275903· CPF 108.***.***-79

Reu:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS· CPF 055.***.***-46

Reu:

FABIANO GUADAGNUCCI DOS SANTOS· OAB SP 207132· CPF 247.***.***-23

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA· OAB SP 361043· CPF 398.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 257.733,00

Autor

GRADIENTE S.A.CNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Outros

RAFAEL GOUVÊA KAMEL· OAB SP 448637

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIENTE S.A.CNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIENTE S.A.CNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 70.490,65

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LARISSA VANALI ALVES MOREIRA· CPF 226.***.***-40

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· CPF 084.***.***-38

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169562/SP (2024/0205264-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 ALEX RIBEIRO DA COSTA - SP357744 AGRAVADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 HÉLIO ANDRÉ CORRADI - SP223412... (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 70.490,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 6 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· CPF 221.***.***-82

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· CPF 339.***.***-95

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· CPF 444.***.***-90

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· CPF 364.***.***-01

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 923.313,66

Autor

BUNGE ACUCAR E ENERGIA S/A

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO BASTON· OAB SP 033152· CPF 055.***.***-91

Autor:

WESLEY TADEU RIBEIRO DE SANTANA· OAB SP 351424· CPF 327.***.***-42

Autor:

RICARDO HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 229863· CPF 186.***.***-35

Autor:

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· CPF 313.***.***-17

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

KAIQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

RAFAEL GOUVEA KAMEL· CPF 468.***.***-71

Outros

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Último movimento: Prazo (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 923.313,66

Autor

MOEMA BIOENERGIA S/ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ACUCAR E ENERGIA S/A

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 229863· CPF 186.***.***-35

Autor:

WESLEY TADEU RIBEIRO DE SANTANA· OAB SP 351424· CPF 327.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO BASTON· OAB SP 033152· CPF 055.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· CPF 313.***.***-17

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

KAIQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

RAFAEL GOUVEA KAMEL· CPF 468.***.***-71

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BASTOS PAIXÃO· OAB BA 020749· CPF 792.***.***-87

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 028414

Autor:

CLARICE ANDRADE SAMPAIO· OAB BA 032545

Autor:

CAROLINA WANDERLEY LANDIM· OAB BA 016765

Autor:

VITOR DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 019578· CPF 815.***.***-15

Reu:

HACKIELL KELLY TERUYA· OAB SP 191424· CPF 268.***.***-05

Reu:

HIGINA LORENE ZONETI· CPF 066.***.***-50

Reu:

IGOR DE JESUS PELIZARO· OAB SP 271394· CPF 223.***.***-86

Reu:

INGRID NEUMITZ· OAB SP 110853· CPF 101.***.***-45

Reu:

JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI· OAB SP 336757· CPF 303.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

RAFAEL GOUVÊA KAMEL· OAB SP 448637

MARIA HELENA FERNANDES DE ARAUJO· OAB SP 144032

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

HIGINA LORENZE ZONETI· OAB SP 105330

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL SACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Outros

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032988612023403000020251014163811 (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN - SP234228-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorri... (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029

Reu:

MARIA INES MURGEL

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

JULIANO JUNIO NUNES· CPF 119.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

LIVIA RESENDE SILVA· OAB MG 138125

DENISE COUTO BERNARDES· OAB MG 104021· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

MULTIBRA FUNDO DE PENSAOCNPJ

EMERSON LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LUIZ FERREIRA

Reu

MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Autor:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Autor:

LIVIA RESENDE SILVA· OAB MG 138125

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA· OAB SP 114542· CPF 611.***.***-34

Reu:

NATHALIA TUCCI GONÇALVES· OAB SP 370417· CPF 347.***.***-48

Reu:

LIVIA RESENDE SILVA· OAB MG 138125

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027559-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Emerson Luiz Ferreira - Multibra Fundo de Pensão - - Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAI - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3-... (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PARANAPANEMA S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035552-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Social da Indústria - SESI - Paranapanema S.a. - Vistos. Fls. 675/678: HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando, portanto, EXTINTO, com resolução do mérito, o processo que Serviço Social da Indústria - SESI, qualificado nos autos, move contra Paranapanema S.a., também qualificada nos autos, nos termos... (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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