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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

IGOR RODRIGUES GERALDINCPF

Advogados

Autor:

JURATAÍ CHIAVEGATI· OAB SP 475809

Autor:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

JURATAÍ CHIAVEGATI· OAB SP 475809

Reu:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000097-82.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Igor Rodrigues Geraldin - Vistos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, fica desde já ordenada a suspensão da execução e do prazo de prescrição, por um ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o p... (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

R$ 93.339,80

Autor

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Autor:

SIMONE BUSCH· CPF 142.***.***-89

Autor:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Outros

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 93.339,80

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 3.607.538,63

Autor

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

TEX COURIER S.A.CNPJ

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Outros

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 126787· CPF 181.***.***-44

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817272/SP (2024/0476774-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: TEX COURIER LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217 ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA - SP126787 BRUNA BRUNO PROCESSI - SP324099 CATARINA OLIVEIRA DE LIMA - DF069634 AGRAVADO: ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES ADVOGADO: JORGE LUIS CONFORTO - SP259559 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA· CPF 181.***.***-44

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.607.538,63

Autor

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

TEX COURIER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 3.607.538,63

Autor

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

TEX COURIER S.A.CNPJ

Reu

TEX COURIER S.A.CNPJ

ALEXANDRO BORGES TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSI PINTO RODRIGUES· CPF 052.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Reu:

ROSI PINTO RODRIGUES· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 68.367,13

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Outros

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB SP 264112

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819990/SP (2024/0455991-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - SP029258 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217 BRUNA BRUNO PROCESSI - SP324099 BRUNO MARQUES BENSAL ROMA - SP328942 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - SP249225A CATARINA OLIVEIRA DE LIMA - DF069634 AGRAVADO: MERCADO BITCOIN SERVICOS... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RENATO FERNANDES COUTINHO· OAB SP 286731· CPF 329.***.***-74

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SALES· OAB SP 452136· CPF 470.***.***-90

Reu:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· CPF 365.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.801.548,92

Autor

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.801.548,92

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogados

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JEAN FELIPE ALVES BEZERRA· CPF 406.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN· OAB SP 173695· CPF 199.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN· OAB SP 173695· CPF 199.***.***-05

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

CINTIA MARANGONI· CPF 285.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN· OAB SP 173695· CPF 199.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN· OAB SP 173695· CPF 199.***.***-05

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN· OAB SP 173695· CPF 199.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE)

2. BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

JOÃO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 054970· CPF 029.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JEAN FELIPE ALVES BEZERRA· OAB SP 447272· CPF 406.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

Reu:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0060688-02.2012.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Bancários - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A - - Banco Votorantim S.A. - Diante do quanto decidido pelo C. STJ nas fls. 1096/1099, remetam-se os autos ao E. TJSP. - ADV: JEAN FELIPE ALVES BEZERRA (OAB 447272/SP), JEAN FELIPE ALVES BEZERRA (OAB 447272/SP), JEAN FELIPE ALVES BEZERRA (OAB 447272/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (... (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 202.614,45

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO TRANSGOMES LTDA. MECNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Reu:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO TRANSGOMES LTDA. MECNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 202.614,45

Autor

EXPRESSO TRANSGOMES LTDA. MECNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 602.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NELSON AUGUSTO RIGOBELLICPF

CARLOS AUGUSTO RIGOBELLICPF

EDUARDO RIGOBELLICPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

Autor:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 037453· CPF 017.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA BUENO· OAB SP 053673· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATO RAMOS· OAB SP 059220· CPF 665.***.***-82

Reu:

HELAINE MARI BALLINI MIANI· OAB SP 066507· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

NELSON AUGUSTO RIGOBELLICPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Reu:

RENATO RAMOS· OAB SP 059220· CPF 665.***.***-82

Reu:

MARCIA BUENO· OAB SP 053673· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. CARLOS AUGUSTO RIGOBELLI (EMBARGADO)

3. EDUARDO RIGOBELLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELAINE MARI BALLINI MIANI· OAB SP 066507· CPF 104.***.***-07

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 037453· CPF 017.***.***-56

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HELAINE MARI BALLINI MIANI· OAB SP 066507· CPF 104.***.***-07

Reu:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Reu:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 037453· CPF 017.***.***-56

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 54.178.800,20

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CUKIER & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

SIDNEI TURCZYN· OAB SP 051631· CPF 805.***.***-04

Reu:

CARLA TURCZYN BERLAND· OAB SP 194959· CPF 282.***.***-82

Outros

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813

NATÁLIA LIMA NOGUEIRA· OAB SP 365335· CPF 063.***.***-90

TIAGO CORREA DA SILVA· OAB SP 206848

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CUKIER & CIA LTDA.CNPJ

SIDNEI TURCZYN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLA TURCZYN BERLAND· OAB SP 194959· CPF 282.***.***-82

Reu:

SIDNEI TURCZYN· OAB SP 051631· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição 555373/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025 (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CUKIER & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

SIDNEI TURCZYN· OAB SP 051631· CPF 805.***.***-04

Reu:

CARLA TURCZYN BERLAND· OAB SP 194959· CPF 282.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 462.805,74

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 462.805,74

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 40242· CPF 019.***.***-60

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Autor:

SOFIA COSTA CARVALHO· OAB DF 78183· CPF 048.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

ÉDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Reu:

SOFIA COSTA CARVALHO· OAB DF 078183· CPF 048.***.***-25

Reu:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF21649, JOAO PAULO SOUSA MENDES - DF54970, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217, SOFIA COSTA CARVALHO - DF78183, THAISE AFFONSO DIAS - DF40242 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Outrossim, considerando o trânsito em julg... (08/07/2025)

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