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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NVENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NVENT DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 1.187.616,71

Autor

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2020 (01/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NVENT DO BRASIL ELETROMETALURGICA LTDA.

Reu

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: NVENT DO BRASIL ELETROMETALURGICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA D E C I S Ã O A sentença proferida em sede de mandado de segurança, que reconhece o direito à compensação de indébito tributário, possui nítida natureza declaratória e, como tal, não assegura à impetrante o direito de promov... (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NVENT DO BRASIL ELETROMETALURGICA LTDA.

Reu

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN· OAB SP 234068

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN· OAB SP 234068

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

09/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN· OAB SP 234068

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN· OAB SP 234068

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

28/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOPERFIL TAURUS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Autor:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SILVIA DE LUCA· OAB SP 80049· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER· OAB SP 334846· CPF 231.***.***-16

Reu:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2023)

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