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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 253.890,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dentre os pressupostos de admissibilidade recursal, incumbe ao recorrente comprovar o preparo no ato de interposição do recurso. Não atendida a formalidade, é facultada a regularização na forma da lei processual. Os apelantes interpuseram o recurso sem o recolhimento do preparo (ID 57730201). O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que o comprovante de preparo deve ser apresentado concomitantemente com a interposição do recurs... (01/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 253.890,00

Autor

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Reu

GERALDA ENI GONCALVES TRIGUEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· CPF 144.***.***-11

Autor:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 253.890,00

Autor

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDA ENI GONCALVES TRIGUEIRO DA SILVACPF

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· CPF 144.***.***-11

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (13/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA EIRELI (AGRAVANTE)

2. PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. GERALDA ENI GONCALVES TRIGUEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· OAB RJ 217824· CPF 144.***.***-11

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 019881

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· OAB RJ 217824· CPF 144.***.***-11

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 019881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2934073/DF (2025/0170823-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA EIRELI ADVOGADO: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO - DF016467 AGRAVANTE: PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OUTRO NOME: TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS - RJ217824 AGRAVADO: GERALDA ENI GONCALVES TRIGUEIRO DA SILVA ADVO... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA EIRELI (AGRAVANTE)

2. PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. GERALDA ENI GONCALVES TRIGUEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· OAB RJ 217824· CPF 144.***.***-11

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Autor:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 019881

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· OAB RJ 217824· CPF 144.***.***-11

Reu:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 19881· CPF 055.***.***-18

Reu:

JANINE DIAS DE SOUSA· OAB PI 019881

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 45.710,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 45.710,00

Autor

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RECEBE IMOBILIARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTEIRA EIRELI

Reu

JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· CPF 144.***.***-11

Reu:

FLAVIA MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 43465· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ELIANE NUNES DA SILVA ALVESCPF

MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE NUNES DA SILVA· OAB DF 76812· CPF 602.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 60.450,00

Autor

MARLY MARIA DE JESUS SARDEIROCPF

Reu

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA· OAB DF 73413· CPF 914.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

Reu:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· CPF 144.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 60.450,00

Autor

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLY MARIA DE JESUS SARDEIROCPF

Advogados

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· CPF 144.***.***-11

Reu:

UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA· OAB DF 73413· CPF 914.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453770/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 60.450,00

Autor

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARLY MARIA DE JESUS SARDEIROCPF

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS· CPF 144.***.***-11

Autor:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

Reu:

UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA· OAB DF 73413· CPF 914.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 1646700· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 63.056,86

Autor

ANTONIO FRANCISCO SOUSACPF

MARIA JUCIARA DE SOUSA SILVACPF

Reu

BEM VIVER PARTICIPACOES LTDACNPJ

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES ROCHA· OAB GO 62135

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TCPARK SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA.-ME

Outros

LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS· OAB RJ 94952· CPF 021.***.***-66

ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 121911· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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