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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SANDRA SANTIAGO FERREIRA

MABELL SANDY SANTIAGO RODRIGUESCPF

SS - PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

EVERARDO PAULA DA SILVACPF

MICHELE OLIVEIRA DE MENEZESCPF

Outros

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA· OAB CE 17658· CPF 892.***.***-68

FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS· OAB CE 6570

Último movimento: Publicado Edital em 15/08/2025. Documento: 168538753 (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827825/MS (2025/0006413-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233 AGRAVADO: CLEIDE DE LIMA SILVA ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 968757/2025 (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AL 011490

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A., P

Reu

CLEIDE DE LIMA SILVACPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.,

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

DANIELA PASSOS SANTOSCPF

Último movimento: Certidão (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 36.074,12

Autor

AZENAIDE DA COSTA SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DE ALMEIDA MOTA· OAB MS 17544

Autor:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Outros

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 95.400,00

Autor

AZENAIDE DA COSTA SILVACPF

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

AZENAIDE DA COSTA SILVACPF

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VILMA MEIRACPF

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VILMA MEIRACPF

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MEIRA

Reu

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MEIRA

Reu

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oport... (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 237.938,66

Autor

VIVIANE BENKARD MIRACPF

AGNALDO ALVES DE MIRACPF

Reu

CéSAR DE BRITO GONçALVESCPF

GRASSIELI RAMALHO GIRALDELLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SAMUEL FAUSTINI· OAB MS 8415· CPF 216.***.***-43

Reu:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CéSAR DE BRITO GONçALVESCPF

GRASSIELI RAMALHO GIRALDELLICPF

Reu

AGNALDO ALVES DE MIRACPF

VIVIANE BENKARD MIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Reu:

EDUARDO SAMUEL FAUSTINI· OAB MS 8415· CPF 216.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 130.133,30

Autor

CéSAR DE BRITO GONçALVESCPF

GRASSIELI RAMALHO GIRALDELLICPF

Reu

AGNALDO ALVES DE MIRACPF

VIVIANE BENKARD MIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Reu:

EDUARDO SAMUEL FAUSTINI· OAB MS 8415· CPF 216.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 156.000,00

Autor

THAMYRES GARCIA VILELA VARGASCPF

Reu

ISADORA DE FREITAS DYNA MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LUCAS CARDIN MARQUEZANI· OAB MS 21131

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THAMYRES GARCIA VILELA VARGASCPF

Reu

ISADORA DE FREITAS DYNA MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LUCAS CARDIN MARQUEZANI· OAB MS 21131

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 93.700,00

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA DE FRARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA DE FRARIASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA DE FRARIASCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 93.700,00

Autor

SONIA APARECIDA DE FRARIASCPF

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

SONIA APARECIDA DE FRARIASCPF

Advogados

Autor:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA APARECIDA DE FRARIAS

Reu

BROOKFIELD INCORPORACOES S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA APARECIDA DE FRARIAS

Reu

BROOKFIELD INCORPORACOES S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

NILSON DONIZETE AMANTE· OAB MS 16639· CPF 058.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls.618-620). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls.622-623). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência,... (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 103.377,89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ANA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 103.377,89

Autor

ANA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 126.000,00

Autor

JEFFERSON MOREIRACPF

JVS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MECNPJ

Reu

JEFFERSON MOREIRACPF

JVS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MECNPJ

REALIZE NEGOCIOS IMOBILIARISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL· OAB MS 13884· CPF 058.***.***-23

Autor:

JOHN LENNON SOARES· OAB MS 23079· CPF 042.***.***-99

Reu:

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL· OAB MS 13884· CPF 058.***.***-23

Reu:

JOHN LENNON SOARES· OAB MS 23079· CPF 042.***.***-99

Reu:

BRUNO MATSUDA TORTOZA· OAB MS 20721· CPF 031.***.***-06

Reu:

GIULIANO SÁVIO QUEIROZ DIAS· OAB MS 18013· CPF 028.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

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Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (28/10/2025)

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