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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 16.688,30

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Reu:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 16.688,30

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 35.466,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 35.466,88

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 Requerido: MUNICIPIO DE CODO, residente no endereço SENTENÇA Autos n°. 0801918-21.2018.8.10.0034 Trata-se de Cumprimento de sentença promovida pela TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em desfavor do MUNICIPIO DE CODÓ. Em decisão de id. 127522048, foram determinados os sequestros de... (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empréstimo consignadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 22.793,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 22.793,94

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JCA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Reu

GABRIEL AHID COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839878-08.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 EXECUTADO: JCA EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL AHID COSTA - MA7569-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como... (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Reu

GABRIEL AHID COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 7.641,36

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRIDMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Juntada de Mandado (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRACPF

Reu

BRIDMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Reu:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843682-81.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 EXECUTADO: BRIDMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - - ME DESPACHO/DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc.,... (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 11.986,64

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EXTREMA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPPCNPJ

JOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHOCPF

RAPHAEL BERNAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Autor:

MICHELLE DOS SANTOS SOUSA· OAB MA 13770· CPF 018.***.***-89

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

RUTE DE JESUS DA COSTA BARROS· OAB MA 14436· CPF 666.***.***-72

Reu:

FELIPE SALMAN MAGIOLI· OAB MA 8663· CPF 003.***.***-36

Reu:

ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA· OAB MA 17636· CPF 657.***.***-44

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 6.378,03

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOSCPF

DIEGO ANTONIO ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803247-36.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA 4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP 368339 EXECUTADO: SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME, DIEGO ANTONIO ROCHA SANTOS, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Consti... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 119.875,00

Autor

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS DUTRA· OAB SP 368339· CPF 004.***.***-19

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Autor:

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO· OAB MA 8310· CPF 835.***.***-68

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 48.985,87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

ALDENIZIO VASCONCELOS DE AGUIARCPF

TECNOBRAS TECNOLOGIA LTDACNPJ

DILMA GALVAO DE AGUIARCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc.,... (12/03/2024)

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