TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019646212020403610020250326155607 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867659/SP (2025/0064670-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA AGRAVANTE: RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. AGRAVANTE: TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA AGRAVANTE: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S... (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. TELEFÔNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

3. TELXIUS CABLE BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

4. RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. (EMBARGANTE)

5. TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA., TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDA, TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA, TELXIUS CABLE BRASIL LTDA., TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A APELADO: TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA, TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LT... (21/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

TELEFONICA DATA S/ACPF

TELEFONICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA

Reu:

MANUELA BRITTO MATTOS· OAB SP 257024

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.589.549,73

Autor

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.589.549,73

Autor

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 275.000,00

Autor

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDA

TELEFONICA INTELIGENCIA E SEGURANCA BRASIL LTDA.

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/12/2025. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 275.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

RECICLA V COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA.CNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA FACTORING DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/09/2025)

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