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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 38.098,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Advogados

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

JOAO ZACHARIAS DE SA· OAB RJ 166668· CPF 120.***.***-75

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

JOAO ZACHARIAS DE SA· OAB RJ 166668· CPF 120.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 8.660.808,62

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.660.808,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

04013973600 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 36.050,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FAYROUZ MAHALA ARFOX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FAYROUZ MAHALA ARFOX· OAB MT 13033· CPF 012.***.***-28

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

Advogados

Reu:

FAYROUZ MAHALA ARFOX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FAYROUZ MAHALA ARFOX· OAB MT 13033· CPF 012.***.***-28

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (18/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A APURAR

PAULO CEZAR CONRADOCPF

WENDERSON DO ESPIRITO SANTO CUNHACPF

Advogados

Reu:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

Reu:

MARIELE CUNHA DE MORAES· OAB MS 27498· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANGELA REGINA CALDEIRACPF

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE MELO BAISE· CPF 004.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS DE MORAIS· OAB DF 4300· CPF 143.***.***-91

Reu:

HENRIQUE KZYZANOSKI· OAB MT 20663· CPF 075.***.***-44

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Reu:

HELUI CALONGAS ALI DAHROUGE· OAB MT 4300· CPF 346.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

DANIELE DE MELO BAISE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE DE MELO BAISE· OAB MT 11277· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 156.495,90

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A. em 09/02/2026 23:59 (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 156.495,90

Autor

JOSINEIDE GONZAGA DE MELOCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

R$ 5.700,00

Autor

USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE CUNHA TAI PORA LTDA - MECNPJ

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAURICIO ALMEIDA· OAB MT 10445· CPF 985.***.***-87

Autor:

ADRIANO DE BARROS SAAD· OAB MT 10218· CPF 714.***.***-20

Autor:

CAMILA DADONA BATISTA· OAB MT 23272· CPF 037.***.***-08

Reu:

KATIUCY ALBUQUERQUE· OAB MT 10947· CPF 719.***.***-49

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

LUCIANA COLNAGO GAMBALLI· OAB MT 4726· CPF 442.***.***-91

Reu:

BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO· OAB MT 6522· CPF 816.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de (25/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 15.760,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Para análise do pedido (ID 27160108), faz-se necessária a prévia indicação dos valores eventualmente depositados em juízo. Assim, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe de forma objetiva a existência de valores depositados, sua origem e respectivos montantes, com eventual comprovação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Defiro, ainda, o pedido de intimação exclusiva para que to... (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 15.760,00

Autor

MARCO TULIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

TELEMAR CELULAR OI MOVEL

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB AP 1473· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· CPF 009.***.***-60

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Jornada EspecialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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