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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Outros

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· CPF 250.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· CPF 227.***.***-10

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009646422022813064720250910081828 (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

KASSIANE MORO

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB MG 139610

Reu:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB MG 139610

Reu:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Reu:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051

Reu:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB MG 139610

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB MG 139610

Reu:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

Reu

ALESSANDRO DE PAULA

Advogados

Autor:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051· CPF 043.***.***-98

Autor:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB SP 285209· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051· CPF 043.***.***-98

Reu:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB SP 285209· CPF 054.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicação (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

SEMPRE EDITORACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Reu

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

RADIO ITATIAIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES· OAB MG 132242

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA

Reu

RADIO ITATIAIA LIMITADA

SEMPRE EDITORA LTDACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO AGOSTINI· OAB MG 91087· CPF 969.***.***-68

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA CPF: 112.514.276-69 RÉU: SEMPRE EDITORA LTDA CPF: 26.198.515/0004-84 e outros DESPACHO Arquivem-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Último movimento: Remetidos os autos (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

SEMPRE EDITORACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MARCOS PAULO RODRIGUES NOGUEIRACPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SEMPRE EDITORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

EDUARDO SROUR PINHEIRO

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Reu:

EDUARDO SROUR PINHEIRO

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063

Reu:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 2.730,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REINALDO DE CARVALHOCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334· CPF 250.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ANA ALICE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI

Autor:

LUIZ EDUARDO VENTURA PACIFICO

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ· OAB MG 179148

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE

Reu:

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ· OAB MG 179148

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE

Reu:

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRA

Advogados

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Autor:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Reu:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

Reu:

LUÍS GUILHERME FAVARETTO BORGES· OAB GO 36576· CPF 347.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

VITOR CARDOSO DUTRA

Advogados

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Autor:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

Reu:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509· CPF 703.***.***-34

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

Reu:

LUÍS GUILHERME FAVARETTO BORGES· OAB GO 36576· CPF 347.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MARIA CALDEIRA 99704811691CNPJ

SONIA MARIA CALDEIRACPF

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Outros

MONIQUE DE PAULA AMORIM· OAB SP 288030· CPF 319.***.***-57

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 299379· CPF 227.***.***-10

LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 156191· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CALDEIRA 99704811691CNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

SONIA MARIA CALDEIRA 99704811691CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 156191

Autor:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 156191

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

Autor:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

Reu

JAMIL PEREIRA MARTINSCPF

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES SIMOES

Autor:

CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2020)

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