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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 150.224,98

Autor

RAQUEL VICENTE DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.ACNPJ

TEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE SOUZA JORGE· OAB SP 417480· CPF 422.***.***-29

Último movimento: Publicação de Edital Juntada (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 54.303,36

Autor

SANTINA FRANCISCO DE SOUZACPF

JOEL GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

DANIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DOS SANTOSCPF

GERCINA MARTINS DOS SANTOS

TEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARCOS DA SILVA· OAB SP 102440· CPF 819.***.***-34

Autor:

ALINE CAROLINA DA SILVA PRIEGO· OAB SP 371511· CPF 263.***.***-93

Autor:

JEFTER FIGUEREDO· OAB SP 379972· CPF 284.***.***-98

Reu:

JOSÉ ANTONIO GÓNGORA DE OLIVEIRA· OAB SP 93406· CPF 777.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 11.678,90

Autor

AURELIO RANDOCPF

MARIA DA CONCEICAO MARQUES RANDOCPF

Reu

DSCOM TECNOLOGIA GESTAO E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER FLORIANO BENTO· OAB SP 262655· CPF 281.***.***-06

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 11.684,62

Autor

APARECIDA CRISTINA PINTO DE SOUZACPF

Reu

WILSON PEREZ DE CARVALHO MARTINCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE LISBOA RODRIGUES· OAB SP 141115· CPF 850.***.***-72

Autor:

MILTON DA FONSECA· OAB SP 104491· CPF 433.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 52.428,10

Autor

JOSEFA ROMAO BATISTACPF

Reu

PAULO EDUARDO ELIASCPF

ELAINE ROMANO ROSSI ELIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PIEGO· OAB SP 62041· CPF 400.***.***-68

Autor:

HELOISE MALLET MAIA BONFIM· CPF 388.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO DE CARVALHOCPF

Reu

WILSON PEREZ DE CARVALHO MARTINCPF

REDE MIBO ADMINISTRACAOO E PARTICIPACAOO LTDACNPJ

TEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMIAN DIMAURA DIAS· OAB SP 237492· CPF 277.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

R$ 84.500,00

Autor

JOSE APARECIDO COSTACPF

IVANIZE DAS GRACAS SENA COSTACPF

MARIA JOSE BARBOSA SENACPF

JOSE VALDETE BARBOSA SENACPF

Reu

TEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FESC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LEONCIO DE SIQUEIRA

EDSON BOURIM DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO CUSTODIO· OAB SP 133570· CPF 930.***.***-49

Autor:

ELISÂNGELA CUSTÓDIO· OAB SP 265292· CPF 280.***.***-28

Autor:

WALTER LUIZ CUSTODIO· OAB SP 145905· CPF 075.***.***-30

Reu:

MARILDA MARTINS DRAME· OAB SP 128099· CPF 827.***.***-20

Reu:

EDNA KAZUKO OGAWARA KAWAMOTO· OAB SP 104415· CPF 075.***.***-00

Reu:

DIRCEU ADAO· OAB SP 75897· CPF 036.***.***-91

Reu:

CAROLINA BRAILE BERTOCHI TAVARES· OAB SP 402898· CPF 399.***.***-64

Reu:

BRENO TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 292697· CPF 016.***.***-30

Outros

THABATA MARQUES OLIVEIRA· OAB SP 454516· CPF 359.***.***-79

MARCELO KHATTAR GALLI· OAB SP 253367· CPF 225.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 315.194,54

Autor

REITER SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA -EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

JOÃO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

TATIANA MOURA CORREA REZENDE· OAB TO 10277· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REITER SERVIçOS LTDA ME

Reu

TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCAçãO DE MAQUINAS LTDA -EPP

Advogados

Autor:

TATIANA MOURA CORREA REZENDE· OAB TO 10277· CPF 072.***.***-65

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

JOÃO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

TATIANA MOURA CORREA REZENDE· OAB TO 10277· CPF 072.***.***-65

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

JOÃO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 13.194,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001311-17.2018.8.27.2702/TO RÉU: BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO Conforme e (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 140.525,18

Autor

BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 140.525,18

Autor

BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (31/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 000476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 000476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000348-96.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, as partes concordam com o cálculo judicial de evento 91, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS. Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executa... (29/05/2026)

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