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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BOBERG· OAB PR 28212· CPF 019.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023 (06/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVERTON WASHINGTON MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FERNANDO BOBERG· OAB PR 28212· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MICHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MICHAEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MICHAEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CHAVES· OAB PR 75556· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006179-62.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006179-62.2017.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Princip... (08/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 2.113,70

Autor

EZEQUIEL PAULO DA CONCEICAOCPF

MAURO YOSHITANI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Autor:

SILVIO ESERIAN ALVES DE LIMA· OAB SP 429195· CPF 455.***.***-16

Reu:

ALEXANDRA MICENO PINEIS MEZA BONFIETTI· OAB MS 10573· CPF 947.***.***-87

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 27.215,41

Autor

EZEQUIEL PAULO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Autor:

SILVIO ESERIAN ALVES DE LIMA· OAB SP 429195· CPF 455.***.***-16

Reu:

ALEXANDRA MICENO PINEIS MEZA BONFIETTI· OAB MS 10573· CPF 947.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.869,81

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 18.957,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

MARIA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

MARIA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

MARIA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

MARIA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 18.957,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

MARIA DA SILVA VIEIRACPF

Último movimento: Certidão (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SILVA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Autor:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 38.165,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 38.165,56

Autor

MARIA LUIZA DA CRUZ MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA· OAB MS 17215

Autor:

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA· OAB MS 22420· CPF 031.***.***-42

Reu:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CELSO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 23.500,00

Autor

BENEDITO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Prazo em Curso (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JOSE DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Reu:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 86.644,77

Autor

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780

Autor:

RHOBSON LUIZ ALVES· OAB SP 275223· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SIMOES LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

YARA CRISTINE VAZ· OAB MS 21090· CPF 046.***.***-88

Autor:

MARIANA DA SILVA DA ROSA· OAB MS 23559· CPF 005.***.***-84

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.190,00

Autor

JACILENE MARIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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