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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2006

Distribuição

09/08/2006

Valor

R$ 315.093,39

Autor

IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Autor:

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA· OAB BA 22148· CPF 799.***.***-68

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Reu:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 14241· CPF 560.***.***-53

Reu:

DANILO VALVERDE CALASANS· OAB BA 14576· CPF 871.***.***-34

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 16357· CPF 596.***.***-53

Reu:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2006

Distribuição

09/08/2006

Valor

R$ 315.093,39

Autor

IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Autor:

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA· OAB BA 22148· CPF 799.***.***-68

Autor:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 9676· CPF 342.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB SC 9529

Reu:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 16357· CPF 596.***.***-53

Reu:

DANILO VALVERDE CALASANS· OAB BA 14576· CPF 871.***.***-34

Reu:

LEONARDO VIEIRA SANTOS· OAB BA 14241· CPF 560.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Reu

LEONI DIVA ORLIKOSKI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SC 009529· CPF 574.***.***-00

Reu:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THERMOCOLOR INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Reu:

CLAUDIO VESTRI· OAB SP 130545· CPF 169.***.***-26

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SC 009529· CPF 574.***.***-00

Reu:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THERMOCOLOR INDUSTRIA LTDA

Reu

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SC 009529· CPF 574.***.***-00

Autor:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Autor:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VESTRI· OAB SP 130545· CPF 169.***.***-26

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SC 009529· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VESTRI· OAB SP 130545· CPF 169.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

20/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANI HOBOLD· OAB SC 15088· CPF 420.***.***-49

Reu:

IDIMAR GOMES ARANHA· OAB SP 152898· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação executado: manifeste-se, em 15 dias, sobre a regularidade das cópias apresentadas nestes autos convertidos, nos termos do Comunicado CG n. 466/2020. No mesmo prazo, requeiram as partes o que de direito. Intimação - ADV: Idimar Gomes Aranha (OAB 152898/SP), Giovani Hobold (OAB 15088/SC) Processo 0010997-50.2012.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Termotecnica Ltda - Ao (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

GIOVANI HOBOLD· OAB SC 015088· CPF 420.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (21/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (18/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONAS SANCHEZCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

ALBANO SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO· OAB PR 062699· CPF 047.***.***-80

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SC 009529· CPF 574.***.***-00

Reu:

CLAUDIO VESTRI· OAB SP 130545· CPF 169.***.***-26

Reu:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANO SCHMIDTCPF

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Reu

JONAS SANCHEZCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR· OAB SC 009529· CPF 574.***.***-00

Autor:

CLAUDIO VESTRI

Reu:

JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO· OAB PR 062699· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBANO SCHMIDTCPF

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JONAS SANCHEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

GIOVANI HOBOLD· OAB SC 015088· CPF 420.***.***-49

Reu:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (03/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TERMOTECNICA LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO CAETANO· OAB RS 055800· CPF 749.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Reu:

LETICIA GEREMIA BALESTRO· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (20/04/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO LUIS DA SILVA

Reu

TERMOTECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DR. ROBERTO PALHARES· OAB SC 6892

Autor:

DR. NILSON MARCELINO· OAB SC 22852· CPF 023.***.***-23

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB SC 9529· CPF 574.***.***-00

Autor:

JULIANO MARCELINO FREITAS· OAB SC 21065· CPF 033.***.***-96

Reu:

DR. ROBERTO PALHARES· OAB SC 6892

Reu:

DR. NILSON MARCELINO· OAB SC 22852· CPF 023.***.***-23

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB SC 9529· CPF 574.***.***-00

Reu:

JULIANO MARCELINO FREITAS· OAB SC 21065· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1... (08/06/2026)

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