TERRAS RARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 34.500.636,78

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0827463702020812000120251001144546 (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Reu

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 34.500.636,78

Autor

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA.CNPJ

MPLSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 015471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Último movimento: Certidão (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE 04 LTDA

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVEIRA DAMACENO· OAB MS 15654· CPF 027.***.***-79

Autor:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA SILVEIRA DAMACENO· OAB MS 15654· CPF 027.***.***-79

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368· CPF 257.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 706.849,81

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 34.500.636,78

Autor

JOSé ROBERTO BORSANELLICPF

Reu

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GARAVAZO

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Outros

THIAGO P. GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 34.500.636,78

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0827463702020812000120251001144546 (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Reu

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 34.500.636,78

Autor

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

Reu

CLEITON EUSTáQUIO ROCHACPF

EMILIO JOSE DE ALMEIDA WESTERMANNCPF

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDACNPJ

M.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

OSWALDO MOCHI JUNIOR· OAB MS 3368

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Último movimento: Certidão (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

JANAINA MARQUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Autor:

JOLINE BORTOLAI BORBA· OAB SP 459919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANDREY SALINET DA SILVACPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZCPF

Reu

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELLA LACERDA PAZETTO· OAB MS 22571· CPF 022.***.***-03

Autor:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Autor:

DHAYANE MARTINS LOPES· OAB MS 28484· CPF 064.***.***-80

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 164.129,60

Autor

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO· OAB MS 16957· CPF 023.***.***-09

Autor:

JEFFESON DOS SANTOS RODRIGUES DE AMORIM· OAB MS 12576· CPF 661.***.***-15

Autor:

RENAN NAZARÉ PEREIRA VALLE BASTOS· OAB MS 20859· CPF 018.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

RENAN NAZARÉ PEREIRA VALLE BASTOS· OAB MS 20859· CPF 018.***.***-58

Reu:

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO· OAB MS 16957· CPF 023.***.***-09

Reu:

JEFFESON DOS SANTOS RODRIGUES DE AMORIM· OAB MS 12576· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

ARTUR JOSE VIEIRA NETO

Reu:

JEFFESON DOS SANTOS RODRIGUES DE AMORIM· OAB MS 12576· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO· OAB MS 16957· CPF 023.***.***-09

Reu:

JEFFESON DOS SANTOS RODRIGUES DE AMORIM· OAB MS 12576· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Reu:

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO· OAB MS 16957· CPF 023.***.***-09

Reu:

JEFFESON DOS SANTOS RODRIGUES DE AMORIM· OAB MS 12576· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 164.129,60

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Autor:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS

Reu:

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO· OAB MS 16957· CPF 023.***.***-09

Reu:

JEFFESON DOS SANTOS RODRIGUES DE AMORIM· OAB MS 12576· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN NAZARÉ PEREIRA VALLE BASTOS· OAB MS 20859· CPF 018.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Autor:

PATRICIA FERNANDA ALVES CANDIDO TORRES· CPF 262.***.***-21

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

RENATA ALVES AMORIM· OAB MS 19102· CPF 035.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 164.129,60

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SOLUCAO ENGENHARIA LTDACNPJ

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN NAZARÉ PEREIRA VALLE BASTOS· OAB MS 20859· CPF 018.***.***-58

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

RENATA ALVES AMORIM· OAB MS 19102· CPF 035.***.***-84

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

RENATA ALVES AMORIM· OAB MS 19102· CPF 035.***.***-84

Reu:

RENAN NAZARÉ PEREIRA VALLE BASTOS· OAB MS 20859· CPF 018.***.***-58

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANDREY SALINET DA SILVACPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZCPF

Reu

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 04 LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Outros

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 89414· CPF 065.***.***-44

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

MARISA DE MOURA ANDRADE· OAB SP 180604

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2024)

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