TETTO CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 22.525,97

Autor

TETTO ENGENHARIA & CONSULTORIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA· OAB BA 44065· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 3.447,23

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE DALIASCNPJ

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO PEIXOTO SALDANHACPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 4.079,60

Autor

CONDOMINIO JARDINS DE DALIASCNPJ

Reu

FRANCISCO LUCEMIR SANTOS DE SOUZACPF

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 18.515,03

Autor

ALEXANDRA LEMOS DA COSTA MATOSCPF

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 2.700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EMBARGANTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534-A EMBARGADO: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100, TETTO ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) EMBARGADO: DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO - PI21989, FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS - PI4248-A, ICORACI CARVALHO MOURA - PI20916, SIGIFROI MORENO FILHO - PI2425-A Advogado do(a) EMBARGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA145... (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.700.000,00

Autor

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Autor:

ICORACI CARVALHO MOURA· OAB PI 20916· CPF 058.***.***-02

Autor:

DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO· OAB PI 21989· CPF 011.***.***-28

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ICORACI CARVALHO MOURA· OAB PI 20916· CPF 058.***.***-02

Autor:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO· OAB PI 21989· CPF 011.***.***-28

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Reu:

ICORACI CARVALHO MOURA· OAB PI 20916· CPF 058.***.***-02

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO· OAB PI 21989· CPF 011.***.***-28

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805270-98.2019.8.18.0140. APELANTE: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100, TETTO ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) APELANTE: SIGIFROI MORENO FILHO - PI2425-A, DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO - PI21989, ICORACI CARVALHO MOURA - PI20916, FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS - PI4248-A Advogado do(a) APELANTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534-A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE D... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ICORACI CARVALHO MOURA· OAB PI 20916· CPF 058.***.***-02

Autor:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO· OAB PI 21989· CPF 011.***.***-28

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Reu:

ICORACI CARVALHO MOURA· OAB PI 20916· CPF 058.***.***-02

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO· OAB PI 21989· CPF 011.***.***-28

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS· OAB PI 4248· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805270-98.2019.8.18.0140. APELANTE: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE DOS 100, TETTO ENGENHARIA LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) APELANTE: SIGIFROI MORENO FILHO - PI2425-A, DARLLA KALLYANNE RIBEIRO BRITO CARVALHO - PI21989, ICORACI CARVALHO MOURA - PI20916, FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS - PI4248-A Advogado do(a) APELANTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534-A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE D... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 7.138,27

Autor

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TETTO ENGENHARIA LTDA

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TETTO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Rua Maria Mirto de Sá, 1180, APTO 101 - BL D - Condomínio Ágape Norte, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-530 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Executado: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, da penhora, na forma do art.854,§2, CPC conforme ID 93851743. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as có... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 20.043,17

Autor

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ERICA SUZANNE SOARES LEALCPF

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Autor:

ANA LETICIA FONTENELE BARROS· OAB CE 42315· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA FONTENELE BARROS· OAB CE 42315· CPF 065.***.***-81

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 9.870,86

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Autor:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Autor:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 16.810,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

THAMIRES ARRAIS AMORIMCPF

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 294.000,00

Autor

RAFAEL ALVES DA COSTA FEITOSACPF

Reu

TETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO MEDEIROS· OAB PI 17529· CPF 026.***.***-80

Autor:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Autor:

SOLLYMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 24979· CPF 044.***.***-40

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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