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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 15.346,08

Autor

PATRICIA GONCALVES POLIDO 09692414701CNPJ

Reu

URBAN SYSTEM TRADING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CEMITERIO PARQUE DOS IPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS· OAB ES 40262· CPF 101.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTESCNPJ

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002424162022816000420250924125653 (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTESCNPJ

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTESCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES REPRESENTADO(A) POR JULIO SALLES COSTA JANOLIO, CARLOS LINEK VIDIGAL, OCTáVIO DA VEIGA ALVES

Reu

4. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO FELIPE BRITO RAMOS· OAB PR 61960

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELANTE: OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MA... (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· CPF 324.***.***-22

Autor:

RAUL ZENID TEBECHERANI· CPF 405.***.***-92

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 477286/2026 - (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5102687922023402510120251010160432 (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Reu

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDACNPJ

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 117.717,93

Autor

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Outros

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 117.717,93

Autor

OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

TEAS TERMINAL EXPORTADOR DE ALCOOL DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/11/2022)

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