THAIS REGINA DALTOE INGLEZ — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.563,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 4.397,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IRACEMA DALTOE INGLEZCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA DALTOE INGLEZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0768276-22.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: IRACEMA DALTOE INGLEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (i... (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA DALTOE INGLEZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA DALTOE INGLEZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· CPF 052.***.***-17

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 06/05/2026, para ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL apresentar resposta à petição n. 388611/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Autor:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Autor:

LUIS ANDRE CRUZ CORREA· OAB DF 26584· CPF 982.***.***-00

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUIS ANDRE CRUZ CORREA· OAB DF 26584· CPF 982.***.***-00

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 236009· CPF 122.***.***-70

Reu:

TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 252016· CPF 153.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVANTE)

2. JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL (AGRAVADO)

4. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVADO)

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Reu:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3172708/DF (2026/0034835-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF ADVOGADO: MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF043410 AGRAVANTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 LUIZE BUENO KARIA - DF074246 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEI... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVANTE)

2. JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL (AGRAVADO)

4. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF (AGRAVADO)

5. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Reu:

LUIZE BUENO KARIA· OAB DF 74246

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3172708/DF (2026/0034835-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF ADVOGADO: MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF043410 AGRAVANTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 LUIZE BUENO KARIA - DF074246 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEI... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 236009· CPF 122.***.***-70

Autor:

TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 252016· CPF 153.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA· OAB DF 19449· CPF 794.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Reu:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB DF 39396· CPF 919.***.***-49

Reu:

JACINTO DE SOUSA· OAB DF 40512· CPF 830.***.***-20

Reu:

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· OAB DF 49641· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIM BOTANICO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

LUIZE BUENO KARIA· CPF 052.***.***-17

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD· OAB DF 41229· CPF 035.***.***-37

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANA LIDIA SARAIVA SILVA· OAB DF 40015· CPF 014.***.***-81

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRALCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICOCNPJ

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICOCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Autor:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Autor:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Autor:

DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ· CPF 027.***.***-80

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Reu:

EDUARDO XAVIER LEMOS· OAB DF 53049· CPF 003.***.***-64

Reu:

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO· CPF 968.***.***-04

Reu:

DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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