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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA DANTAS FREITASCPF

Advogados

Autor:

OSILENE FERREIRA CASTRO· OAB CE 27596· CPF 784.***.***-87

Autor:

DINA ERICA FERREIRA VIEIRA· OAB CE 29731· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 499.609,00

Autor

RICARDO JUSTINO DE ALENCARCPF

Reu

BANCO CIFRA S.ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· CPF 624.***.***-87

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· CPF 006.***.***-64

Reu:

JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO· CPF 564.***.***-72

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO· CPF 774.***.***-00

Reu:

FABIOLA MONICA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 480.***.***-68

Reu:

LUANA SIMOES BARROSO· CPF 016.***.***-43

Reu:

CAMILLA DE OLIVEIRA DUARTE· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864920/CE (2025/0054216-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO CIFRA S.A AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298 PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - RJ166940 KAMILLA PETRONE PEREIRA - SP356736 AGRAVADO: RICARDO JUSTINO DE ALENCAR ADVOGADO: JOÃO EDELARDO FREITAS JÚNIOR - CE017495 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CIFRA S.ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

RICARDO JUSTINO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526· CPF 112.***.***-95

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (26/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 4.032,00

Autor

RODRIGO MARTINS NOGUEIRACPF

CARLA CARVALHO MACHADO NOGUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JORGE SOARES BARATA· CPF 028.***.***-19

Autor:

YURI MARTINS DE BORBA· OAB CE 025330· CPF 020.***.***-71

Autor:

LUAN RIBEIRO DE BORBA· CPF 035.***.***-84

Reu:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· CPF 624.***.***-87

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· CPF 006.***.***-64

Outros

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHÃES· OAB CE 045858

ANTÔNIO ADRÍZIO SANTIAGO DE FREITAS· OAB CE 045516

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 196073209 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS NOGUEIRACPF

CARLA CARVALHO MACHADO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 017495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Autor:

MATHEUS ORLEANS BERTOLDO MAGALHAES· CPF 057.***.***-97

Reu:

YURI MARTINS DE BORBA· OAB CE 025330· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 4.032,00

Autor

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS NOGUEIRACPF

CARLA CARVALHO MACHADO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remessa (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJ - HOTELARIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANT'ANNA· OAB CE 26074· CPF 029.***.***-05

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANT'ANNA· OAB CE 26074· CPF 029.***.***-05

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 20.855,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 20.855,90

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FERNANDO HUGO DEODATO BORGES MARTINSCPF

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDACPF

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

ESPOLIO DE FERNANDO HUGO DEODATO BORGES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 10.996,08

Autor

CARLOS MORAIS GUILHERMECPF

Reu

MARIA MAGALHAES DA SILVA

ALUIZIO MACIEL DA SILVACPF

ESPOLIO ALUIZIO MACIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Autor:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023. (17/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 25.851,39

Autor

VANIA CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

OTO SIEBRA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Reu:

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO· OAB CE 18368· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 18.328,79

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 18.328,79

Autor

FRANCISCO SIDNEY SOARESCPF

Reu

MARCIO CAETANO DE ALMEIDACPF

DANIEL OLEGARIO MESQUITACPF

Advogados

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 18.731,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182991183 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 18.731,00

Autor

FRANCISCO JAIR SILVA DE QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCA OSVALDINA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ENRICO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DR. JOSE FROTA

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 178352636 (24/10/2025)

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