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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MAGUIDALA BRAZCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SUDARIA LIMA SIMOES· CPF 073.***.***-73

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Outros

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

PATRICIA DA SILVA DIAS· OAB MG 137912· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MAGUIDALA BRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

ROSANA CHINCHILLA DE OLIVEIRA· OAB MG 98890

NEIDE MARIA PEREIRA MATOS· OAB MG 123709

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MAGUIDALA BRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS SILVA

FABIO HENRIQUE MUNOZCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA FERNANDA MIGLIANI· CPF 395.***.***-07

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIANA ALVES DE CAMPOS· OAB SE 010657· CPF 058.***.***-00

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Outros

PAULO HENRIQUE ALVES CORREA· OAB SP 359131· CPF 028.***.***-61

GUILHERME SAN JUAN ARAUJO· OAB SP 243232· CPF 294.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2518690/SP (2023/0435031-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FABIO HENRIQUE MUNOZ ADVOGADOS: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE - SP175619 JORGE FONTANESI JÚNIOR - SP291320 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: BRASKEM S.A ADVOGADOS: GUILHERME SAN JUAN ARAUJO - SP243232 PAULO HENRIQUE ALVES CORREA - SP359131 Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgam... (03/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE MUNOZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

BRASKEM S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE MUNOZCPF

LUCAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO· CPF 112.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE MUNOZCPF

LUCAS SILVACPF

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO· CPF 112.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 21.361,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

PAULA ANTUNES NIGRI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

INGRID HANSMILER BERTACINI· CPF 497.***.***-30

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

PAULA ANTUNES NIGRI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 21.361,84

Autor

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAULA ANTUNES NIGRI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Autor:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

PAULA ANTUNES NIGRI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

SABRINA LÍVIA DASSAN· OAB SP 471031· CPF 386.***.***-07

Autor:

CAMILA CARDOSO NOVELLINO· CPF 438.***.***-44

Autor:

BRUNA LETICIA DE ALMEIDA· CPF 358.***.***-16

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PAULA ANTUNES NIGRI - MECNPJ

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 21.361,84

Autor

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULA ANTUNES NIGRI - MECNPJ

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Autor:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMPER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA

Reu

PAULA ANTUNES NIGRI - ME

TECNOLINE NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

REU REVEL

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Autor:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

REU REVEL

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003796-15.2025.8.26.0554 (processo principal 1019854-18.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - A. C. Freitas Advogados Associados - Paula Antunes Nigri - Me - Vistos. Este incidente seguirá como CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA diante da inexistência de trânsito em julgado, estando o feito principal em grau de recurso. Retifique-se o cadastro do incidente. Emende a parte embargante... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 121.132,02

Autor

FBF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 354407

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440

OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

ERICA SAAD MACHADO· OAB DF 041598

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FBF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RICOBELLO NOVIS· CPF 496.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI· OAB SP 418538· CPF 386.***.***-80

Autor:

AMANDA LOUREIRO MACEDO· CPF 497.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Reu:

OTAVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FBF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 121.132,02

Autor

FBF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI· OAB SP 418538· CPF 386.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 63.841,47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DAMOCPF

Reu

ARMANDO CARLOS CRISTELLICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

INGRID HANSMILER BERTACINI· CPF 497.***.***-30

Autor:

ANDRESSA DE ALMEIDA BASILE SILVA· CPF 433.***.***-71

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

WANDERLEY INÁCIO SOBRINHO· OAB SP 089444· CPF 882.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DAMOCPF

Reu

ARMANDO CARLOS CRISTELLICPF

LUIZ BRAZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

WANDERLEY INÁCIO SOBRINHO· OAB SP 089444· CPF 882.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER DAMO (EMBARGANTE)

Reu

2. ARMANDO CARLOS CRISTELLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Autor:

ANDRESSA DE ALMEIDA BASILE SILVA· OAB SP 485823· CPF 433.***.***-71

Autor:

INGRID HANSMILER BERTACINI· OAB SP 510687· CPF 497.***.***-30

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

KAROLINNE LUCENA E SILVA· OAB SP 469219· CPF 438.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA BASILE SILVA· OAB SP 485823· CPF 433.***.***-71

Reu:

INGRID HANSMILER BERTACINI· OAB SP 510687· CPF 497.***.***-30

Reu:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

KAROLINNE LUCENA E SILVA· OAB SP 469219· CPF 438.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.387.898,00

Autor

DUILIO PISANESCHICPF

MARIA DO CARMO BALIERO PISANESCHICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841892/SP (2025/0022620-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN - SP189485 MARINA BITTENCOURT PROENÇA - SP305648 AGRAVADO: DUILIO PISANESCHI AGRAVADO: MARIA DO CARMO BALIEIRO PISANESCHI ADVOGADO: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

DUILIO PISANESCHICPF

MARIA DO CARMO BALIERO PISANESCHICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Autor:

MARINA BITTENCOURT PROENÇA· OAB SP 305648· CPF 185.***.***-75

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 244832/2026 - (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

DUILIO PISANESCHICPF

MARIA DO CARMO BALIERO PISANESCHICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANO MARTINSCPF

IRAíNA VECHINA DE SOUZA MARTINSCPF

ODILTON MARTINSCPF

Reu

FáBIO BARNESCHICPF

SIMONE DONATO COUTINHOCPF

HELBAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERNANDES GRANZOTI· OAB SP 238792· CPF 112.***.***-66

Reu:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Outros

ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG· OAB SP 356142· CPF 406.***.***-73

REGINA BONILHA DOS SANTOS· OAB SP 344099· CPF 365.***.***-10

CLAUDIA RUSSI ALFINI· OAB SP 205578· CPF 257.***.***-09

JOSÉ VICENTE AMARAL FILHO· OAB SP 098489

ANDRESSA DE ALMEIDA BASILE SILVA· OAB SP 485823· CPF 433.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FáBIO BARNESCHICPF

SIMONE DONATO COUTINHOCPF

Reu

ADRIANO MARTINSCPF

IRAíNA VECHINA DE SOUZA MARTINSCPF

HELBAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FáBIO BARNESCHICPF

SIMONE DONATO COUTINHOCPF

Reu

HELBAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ADRIANO MARTINSCPF

IRAíNA VECHINA DE SOUZA MARTINSCPF

ODILTON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

ADRIANA FERNANDES GRANZOTI· OAB SP 238792· CPF 112.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MARTINS

IRAíNA VECHINA DE SOUZA MARTINSCPF

ODILTON MARTINSCPF

Reu

FáBIO BARNESCHICPF

HELBAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

SIMONE DONATO COUTINHO

Advogados

Autor:

JÚLIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Autor:

ADRIANA FERNANDES GRANZOTI· OAB SP 238792· CPF 112.***.***-66

Autor:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Autor:

REGINA BONILHA DOS SANTOS· OAB SP 344099· CPF 365.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

ADRIANA FERNANDES GRANZOTI· OAB SP 238792· CPF 112.***.***-66

Reu:

EDUARDO PELUZO ABREU· OAB SP 234122· CPF 220.***.***-79

Reu:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

REGINA BONILHA DOS SANTOS· OAB SP 344099· CPF 365.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1042704-23.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Adriano Martins - - Iraína Vechina de Souza Martins - - Odilton Martins - Fábio Barneschi - - Simone Donato Coutinho - - Helbaaco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão. Na hipótese de mídia depositada em cartório, a parte depositante deverá providenciar a retirada no prazo de 10 dias, sob pena de destruição, com fulcro no Art. 1259 da... (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 85.114,32

Autor

PENTAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARLON JOSé CARRARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Autor:

THAISA TORRES DE SOUZA· CPF 423.***.***-00

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 514750

Último movimento: Publicado em (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO UNIMART SHOPPING CAMPINASCNPJ

GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PENTAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

L. CARDIA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARAES· CPF 136.***.***-08

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GIULIANO DANDREA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARLON JOSé CARRARACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVIAN PARTICIPAçOES E EPREENDIMENTOS LTDA

PENTAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

MARLON JOSé CARRARACPF

Advogados

Autor:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Autor:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 514750

Autor:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES· OAB SP 514750

Reu:

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pentar Administradora e Incorporadora Ltda - Agravante: Levian Participaçoes e Epreendimentos Ltda - Agravado: Marlon José Carrara - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Alm... (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Reu

PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTICPF

JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINOCPF

IEDA LEAL FAUSTINOCPF

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 195530· CPF 246.***.***-07

Autor:

LAIANE DE SOUZA SANTOS· CPF 484.***.***-02

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Reu:

LILIAN CHIARA SERDOZ· CPF 287.***.***-55

Reu:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Reu:

ROBERTA CHRISPIM· CPF 435.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ· OAB SP 339531

CAMILA CARDOSO NOVELLINO· OAB SP 472679· CPF 438.***.***-44

SABRINA LÍVIA DASSAN· OAB SP 471031

THAMIRES VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 378359· CPF 382.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2459317/BA (2023/0293741-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359 SABRINA LÍVIA DASSAN - SP471031 CAMILA CARDOSO NOVELLINO - SP472679 JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581 AGRAVADO: MOHAMED KHODR EID JUNIOR ADVOGADOS: FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES - SP195530 SERGIO HENRIQUE ROMANO GARCIA RUIZ - SP339531 INTERESSADO:... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

IEDA LEAL FAUSTINOCPF

JORGE LUIZ GONSALVES FAUSTINOCPF

PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTICPF

Reu

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CHIARA SERDOZ

Autor:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS

Autor:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

Autor:

ROBERTA CHRISPIM

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MOHAMED KHODR EID JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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