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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Autor:

RICARDO SIDI· CPF 075.***.***-03

Autor:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Outros

RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extinção da PunibilidadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LILIANE GOMES FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Autor:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Autor:

RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Reu:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Reu:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Reu:

RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ECIO LUIZ DE ABREUCPF

JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESCPF

JOSE RENATO DE REZENDECPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BORGES DE ABREU· CPF 737.***.***-00

Reu:

FELIPE MOZART DIAS COELHO· CPF 106.***.***-96

Reu:

CÉSAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· CPF 076.***.***-80

Reu:

RAUL MOREIRA DAS NEVES· OAB RJ 178472· CPF 124.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2152275/RJ (2024/0224928-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - SP0271947 RECORRENTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO: ADILSON POUBEL DE CASTRO JÚNIOR - RJ117316 RECORRENTE: DIACRE SACRE GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - SP0271947 RECORRENTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - RJ2023... (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

BILL CARLOS MANHAESCPF

DIACRE SACRE GONCALVESCPF

FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUESCPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do pedido de fls. 16070/16077 (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

10. VICTOR MANUEL DA SILVA VILLAR (INTERESSADO)

11. ROBERTO PINTO DOS SANTOS (INTERESSADO)

12. BRUNA SEIBERLICH DE SOUZA (INTERESSADO)

13. LEANDRO BARCELLOS CABRAL (INTERESSADO)

+ 25 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSUÉ RENÊ VIEIRA· OAB RJ 59042· CPF 409.***.***-34

Autor:

SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA· OAB RJ 161463· CPF 114.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB RJ 123924· CPF 084.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO· OAB RJ 152630

Autor:

RAFAEL CUNHA KULLMANN· OAB RJ 135031· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUÉ RENÊ VIEIRA· OAB RJ 59042· CPF 409.***.***-34

Reu:

SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA· OAB RJ 161463· CPF 114.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB RJ 123924· CPF 084.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO· OAB RJ 152630

Reu:

RAFAEL CUNHA KULLMANN· OAB RJ 135031· CPF 088.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg na PET no AREsp 1428150/RJ (2018/0347328-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472 MARIANA HALLAK - RJ168025 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALBANO KLEIN COSTA ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PENA FURTADO E OUTRO(S) - RJ124459 WILLIAM DO VALLE CABRAL E OUTRO(S) - RJ175246 INTERESSADO: DOUGLAS SOUZA ALVES ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO MACEDO DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

M. M. D. M.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOARES E SILVA· OAB SP 278340· CPF 010.***.***-41

Autor:

JHONATAN RODRIGUES DA CRUZ ROCHA· OAB SP 386658· CPF 360.***.***-18

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOARES E SILVA· OAB SP 278340· CPF 010.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE TADEU ARTONI· OAB SP 122310· CPF 122.***.***-09

Reu:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Reu:

JHONATAN RODRIGUES DA CRUZ ROCHA· OAB SP 386658· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035867-74.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.M.M. - B.A.C.A.C. - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Oficie-se nos termos da sentença,. Comunique(m)-se o(s) ofendido(s), nos termos do art. 201, §2º, do CPP. Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superio... (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IGOR DE BARROS DE ALBUQUERQUE SANTOS

PEDRO HENRIQUE HERDI DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DAVID MAIA WEINSTEIN· OAB RJ 219282· CPF 121.***.***-08

Reu:

RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Reu:

BRUNO VIANA DE ARAUJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Reu:

THIAGO ANDRADE SILVA· CPF 090.***.***-95

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALFONSO MACHADO RODRIGUES PRATES

ANDREA MACHADO RODRIGUES PRATES

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH

VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA

Reu

TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUESCPF

Reu

ANDREA MACHADO RODRIGUES PRATESCPF

LAURO MARIO PERDIGÃO SCHUCHCPF

PEDRO ALFONSO MACHADO RODRIGUES SAIJACPF

VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Autor:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Autor:

TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES· OAB RJ 40775· CPF 311.***.***-20

Autor:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Autor:

ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 98161· CPF 728.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Reu:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Reu:

TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES· OAB RJ 40775· CPF 311.***.***-20

Reu:

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH· OAB RJ 37500· CPF 785.***.***-72

Reu:

ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 98161· CPF 728.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação de fls. 487/491, trazida pelo executado em que aduz, em síntese, a inobservância das regras do CPC no que concerne à execução de honorários de sucumbência, havendo gratuidade de justiça deferida. Chamo o feito à ordem para indicar que, efetivamente, tem razão o executado, na medida em que houve JG deferida à parte (índice 340). Nesse sentido, em que pese não haver de se falar em imunidade no que tange à condenação ao pa... (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINARA DE FARIASCPF

MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Autor:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Autor:

RICARDO SIDI· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Autor:

JULIA LATTOUF DE ALMEIDA· OAB RJ 230262· CPF 134.***.***-71

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO ANDRADE SILVACPF

BRUNO VIANA DE ARAUJOCPF

RICARDO SIDICPF

PEDRO NAVARRO CESARCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO SIDI· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Autor:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Autor:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE SILVA· OAB RJ 128676· CPF 090.***.***-95

Autor:

RICARDO SIDI· OAB RJ 127386· CPF 075.***.***-03

Autor:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANDRADE SILVACPF

RICARDO SIDICPF

DULCINARA DE FARIASCPF

BRUNO VIANA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JUIZO SUBSTITUTO DA 2 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Outros

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5090318-03.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106 (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINARA DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/11/2024)

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