THIAGO PONCE LOPES — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.326.000,00

Autor

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACNPJ

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 2.110.407,53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

YAGO ALVES DA SILVACPF

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

YAGO ALVES DA SILVACPF

Reu

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEIR FELIX HERCULANOCPF

Reu

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA· OAB MG 50418· CPF 458.***.***-04

Autor:

MAGNUM FERNANDEZ SILVA· OAB MG 130192· CPF 074.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· CPF 095.***.***-02

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA· OAB MG 97690· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 52833· CPF 335.***.***-04

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037· CPF 098.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: SANTOS HERCULANO NAVER e outros; RÉU: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Da descida dos autos, para caso queira requerer o que entender por direito no prazo de 15 dias. Adv - ROGERIO ANDRADE MIRANDA, THIAGO SAVOI PONCE, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA, ISABELLA DE BARROS JACQUES, ANTONIO CHAVES ABDALLA, MAGNUM FERNANDEZ SILVA, DIV... (22/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/ACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

VAURY FELIX NAVERCPF

SANTOS HERCULANO NAVERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISA DA CUNHA

Reu

CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO LOPES· OAB MG 148334

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERNANDO LOPES· OAB MG 148334

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISA DA CUNHA

Reu

CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO LOPES· OAB MG 148334

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERNANDO LOPES· OAB MG 148334

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0075927-82.2018.8.13.0040 - MVL CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) LAISA DA CUNHA CPF: 095.898.386-00 CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA CPF: 16.783.672/0001-50 Fica o i.Procurador intimado para informar se a obrigaç... (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISA DA CUNHA

Reu

CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO LOPES· OAB MG 148334

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERNANDO LOPES· OAB MG 148334

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0075927-82.2018.8.13.0040 - MVL CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) LAISA DA CUNHA CPF: 095.898.386-00 CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA CPF: 16.783.672/0001-50 Fica o i.Procurador intimado para informar se a obrigaç... (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Acidente de TrânsitoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS

DIRCILENE MARIA DE SOUZA

Reu

TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA· OAB MG 87134· CPF 814.***.***-68

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

JESSICA FERNANDES AVANCE· OAB MG 187158

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

HILTON DINIZ FRANCA· OAB MG 29163· CPF 076.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA· OAB MG 87134· CPF 814.***.***-68

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

JESSICA FERNANDES AVANCE· OAB MG 187158

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

HILTON DINIZ FRANCA· OAB MG 29163· CPF 076.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos de ConsumoRecurso Especial

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

11/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS

DIRCILENE MARIA DE SOUZA

Reu

TRANSAVANTE TRANSP AVANTE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA· OAB MG 87134· CPF 814.***.***-68

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

JESSICA FERNANDES AVANCE· OAB MG 187158

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

HILTON DINIZ FRANCA· OAB MG 29163· CPF 076.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA· OAB MG 87134· CPF 814.***.***-68

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

JESSICA FERNANDES AVANCE· OAB MG 187158

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

HILTON DINIZ FRANCA· OAB MG 29163· CPF 076.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333· CPF 065.***.***-82

Autor:

LUCAS ROCHA MIRANDA· CPF 095.***.***-02

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166

Autor:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA

Autor:

LUCAS ROCHA MIRANDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TREVISO GV VEICULOS S/ACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

Reu

INCRACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TREVISO GV VEICULOS S/ACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TREVISO GV VEICULOS S/ACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· CPF 095.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TREVISO GV VEICULOS S/ACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (15/11/2020)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 3.184.070,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

R$ 3.184.070,00

Autor

EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166

Outros

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS· OAB MG 108358· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS· OAB MG 108358· CPF 684.***.***-68

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

Autor:

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

Reu:

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· CPF 311.***.***-06

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Autor:

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS· OAB MG 108358· CPF 684.***.***-68

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Reu:

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS· OAB MG 108358· CPF 684.***.***-68

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0003329-53.2009.4.01.3811/MG IMPETRANTE: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SAVOI PONCE (OAB MG104166) ADVOGADO(A): ROGERIO ANDRADE MIRANDA (OAB MG038460) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Nada requerido no prazo legal, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerid... (02/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal