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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

625 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 88.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 88.000,00

Autor

THIAGO COSTA GARCESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA - SEGEP

Advogados

Autor:

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 6965· CPF 282.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO COSTA GARCESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO COSTA GARCESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819764/MA (2024/0480339-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CELESTE EVERTON SERRA ADVOGADOS: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA008546 MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF069918 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: MILLA PAIXAO PAIVA - MA017620 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE EVERTON SERRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· CPF 019.***.***-08

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CELESTE EVERTON SERRA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARILENE AIRES PINTO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

MARIA CELESTE EVERTON SERRA

Reu:

CARLOS SANTANA LOPES· CPF 126.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO SILVA AIRES

Reu:

POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES

Reu:

KARINA PAULA DE SOUSA AIRES

Reu:

ANDRE MENDONCA DE ABREU· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CELESTE EVERTON SERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· OAB DF 69918· CPF 019.***.***-08

Autor:

MILLA PAIXAO PAIVA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· OAB DF 069918

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· OAB DF 69918· CPF 019.***.***-08

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· OAB DF 069918

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2819764/MA (2024/0480339-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CELESTE EVERTON SERRA ADVOGADOS: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA008546 MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF069918 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: MILLA PAIXAO PAIVA - MA017620 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 825.387,99

Autor

DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME BRAGA· CPF 025.***.***-44

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 012345· CPF 036.***.***-41

Autor:

ADAILTON LIMA BEZERRA· CPF 044.***.***-68

Autor:

PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO· CPF 995.***.***-91

Autor:

RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA· CPF 028.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· CPF 096.***.***-34

Reu:

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES· CPF 025.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· CPF 631.***.***-87

Outros

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME BRAGA· OAB MA 013909

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA· OAB MA 000131

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 015140

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· CPF 727.***.***-68

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA· CPF 003.***.***-03

Autor:

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 012345· CPF 036.***.***-41

Reu:

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 825.387,99

Autor

DEURILSON MONTAURY SAMPAIO MUNIZCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VENANCIO PEREIRA LEME BRAGA· CPF 025.***.***-44

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 012345· CPF 036.***.***-41

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES· CPF 025.***.***-09

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

JULIANA FREITAS DE SOUZA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0820892382023810000020250627135833 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE SILVA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVONE SILVA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GOMES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

FELIPE SOUZA FREITAS· OAB CE 034074· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO POPULAR (66) (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 008196· CPF 966.***.***-91

Autor:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· CPF 964.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 014884· CPF 025.***.***-96

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 021808· CPF 607.***.***-44

Autor:

BARBARA BAIMA DESTERRO· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA· OAB MA 020035· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO· CPF 640.***.***-72

Reu:

ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA· CPF 019.***.***-98

Reu:

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-50

Reu:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 008196· CPF 966.***.***-91

Reu:

MAYARA ABRANTES FONTENELE· CPF 986.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 55.000.000,00

Autor

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

ASSOSSIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB- RECREHAB

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S/A- EMARHP

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JUIZA DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA BRANDAO· CPF 685.***.***-34

Autor:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 004958· CPF 147.***.***-15

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 007551· CPF 974.***.***-72

Autor:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 004116· CPF 137.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 007696

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MACNPJ

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MACNPJ

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BOGEA FERNANDES· CPF 025.***.***-24

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 000417· CPF 001.***.***-68

Reu:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 004958· CPF 147.***.***-15

Reu:

EVANDRO DA SILVA BRANDAO· CPF 685.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO HENRIQUE N.SOARES

Reu:

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (09/03/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MA (AGRAVANTE)

Reu

2. GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MA (AGRAVADO)

3. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVADO)

4. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Autor:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 1.211.000,00

Autor

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

Reu

RODRIGO FURTADO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

Reu:

FLÁVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES· OAB MA 010344· CPF 011.***.***-28

Reu:

LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FURTADO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Reu:

FLÁVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES· OAB MA 010344· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.211.000,00

Autor

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FURTADO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

Reu:

FLÁVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES· OAB MA 010344· CPF 011.***.***-28

Reu:

LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDON JOSÉ MURAD JUNIOR (AGRAVANTE)

2. ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES· OAB MA 9875· CPF 003.***.***-03

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Autor:

FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES· OAB MA 10344· CPF 011.***.***-28

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES· OAB MA 9875· CPF 003.***.***-03

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Reu:

FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES· OAB MA 10344· CPF 011.***.***-28

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840718-86.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA 6072-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA 8546-A EMBARGADO: RODRIGO FURTADO VIEIRA Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES - MA 10344-A, LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES - MA 9875 ATO ORDINATÓRIO Em virtud... (18/09/2025)

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