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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3028724-44.2025.8.06.0001. Autora: MAGDIEL ALVES BASILIO SALES e outros Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Parte Vistos, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTE... (22/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BELTRAO DE SOUZA· OAB SP 462633· CPF 121.***.***-07

Autor:

LETICIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 069.***.***-31

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ASSIS ALVES DA MAIACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO FERREIRA PENHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

RODRIGO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA SILVA LOPES· OAB SP 481785· CPF 459.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA· OAB SP 460727· CPF 425.***.***-70

Autor:

VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS· OAB SP 481491

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· CPF 419.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN· CPF 426.***.***-08

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO FERREIRA PENHACPF

Reu

RODRIGO FERNANDES DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SILVA LOPES· OAB SP 481785· CPF 459.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA· OAB SP 460727· CPF 425.***.***-70

Autor:

VERONICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI SOARES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRUNO BELTRÃO DE SOUZA· OAB SP 462633· CPF 121.***.***-07

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN· OAB SP 478048· CPF 426.***.***-08

Autor:

LETICIA NUNES DE ALMEIDA· OAB SP 507111

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JUSTINO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PITIMBUCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 069.***.***-31

Autor:

BRUNO BELTRAO DE SOUZA· OAB SP 462633· CPF 121.***.***-07

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALESANDRO RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MATIAS· OAB PR 19465· CPF 689.***.***-04

Autor:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· OAB PR 14615· CPF 729.***.***-00

Autor:

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Autor:

VIVIANE APARECIDA CONSOLIN· OAB PR 17836

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO MATIAS· OAB PR 19465· CPF 689.***.***-04

Reu:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· OAB PR 14615· CPF 729.***.***-00

Reu:

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Reu:

VIVIANE APARECIDA CONSOLIN· OAB PR 17836

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEDIWIW SANTOS DE JESUSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN· OAB SP 478048· CPF 426.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GEOVANI VIEIRA DA SILVACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS LIMA· OAB SP 434578· CPF 419.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN· OAB SP 478048· CPF 426.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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