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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· CPF 024.***.***-58

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 007202· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

Outros

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 008029· CPF 594.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MPEMT - PONTES E LACERDA em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 008029· CPF 594.***.***-87

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 007202· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Autor:

MARCELO VON GROLL· OAB MT 25938· CPF 003.***.***-16

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Autor:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO VON GROLL· OAB MT 25938· CPF 003.***.***-16

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Reu:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0003007-56.2015.8.11.0013. Certidão - ; CERTIDÃO Impulsiono os autos ao polo ativo da demanda para que se manifestem acerca do prosseguimento da lide. Pontes e Lacerda-MT, 18 de dezembro de 2025 RIAN VITOR CRUZ SANTOS Assinado digitalmente (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 5.012,37

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

NABILY BERNARDO MARIANOCPF

FELIPE BERNARDO MARIANOCPF

BERNARDO MARIANO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 2.817,07

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUES DE FREITASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 2.817,07

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MPEMT - PONTES E LACERDA em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

OSCAR LEONEL DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPEMT - PONTES E LACERDA

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Autor:

MARCELO VON GROLL· OAB MT 25938· CPF 003.***.***-16

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Autor:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 14696· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO VON GROLL· OAB MT 25938· CPF 003.***.***-16

Reu:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUCIANA POVOAS LEMOS· OAB MT 7723· CPF 825.***.***-15

Reu:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAB PONTES E LACERDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2024 (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

CAB PONTES E LACERDA LTDACNPJ

Reu

CAB PONTES E LACERDA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAB PONTES E LACERDA LTDA

Reu

CAB PONTES E LACERDA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAB PONTES E LACERDA LTDA

Reu

CAB PONTES E LACERDA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Documento (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 157.911,84

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 157.911,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 64.329,84

Autor

FLORES DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

THYAGO RIBEIRO DA ROCHACPF

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA - MT

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES CARDOSO· OAB MT 9218· CPF 221.***.***-01

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO em 08/09/2025 23:59 (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 64.329,84

Autor

FLORES DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA - MT

Advogados

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Autor:

SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES CARDOSO· OAB MT 9218· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 1.240,92

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

GILSON JONAS RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 38.745,73

Autor

VIP ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 38.745,73

Autor

VIP ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Reu:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001168-95.2023.8.11.0013.. EMBARGANTE: VIP ASSESSORIA CONTABIL LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Vistos, etc. Em atenção ao pedido retro, determino o translado da decisão de ID 171885407 e do acórdão que a confirmou para os autos n. 1006109- 25.2022.8.11.0013. Após, não havendo mais requerimentos pendentes de análise, arquive-se o feito com as cautelas d... (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 7.764,08

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 7.764,08

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA MARQUES DOMINGUESCPF

ANDRE RODRIGUES FREITASCPF

M.A.M. DOMINGUES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FRANCO DE CARVALHO· OAB MT 4129· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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