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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 6.105,24

Autor

ATILA SZOKECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

JOÃO EDUARDO MORENO· OAB SP 358141· CPF 405.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATILA SZOKECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO MORENO· OAB SP 358141· CPF 405.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALBERTO MENEZES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051980252019826000020250327120017 (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALBERTO MENEZES DOS SANTOS

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALBERTO MENEZES DOS SANTOS

Reu

COLENDO 6 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAI

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 5.512,67

Autor

DIEGO BULYOVSZKI SZOKECPF

Reu

SEI GENEBRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BULYOVSZKI SZOKECPF

Reu

SEI GENEBRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BULYOVSZKI SZOKECPF

Reu

SEI GENEBRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 5.512,67

Autor

DIEGO BULYOVSZKI SZOKECPF

Reu

SEI GENEBRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

MARCIA GIANGIACOMO BONILHA NOVO· CPF 257.***.***-46

Reu:

FABIO ABRIGO DE ANDRADE· CPF 251.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA

Reu

VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· CPF 331.***.***-01

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

Autor:

ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 21348· CPF 011.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CAETANO MILEO· CPF 000.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 7.432,35

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Outros

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fatima de Sales Lopes - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Diego Bulyovszki Szoke (OAB: 329054/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1050539-51.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 7.432,35

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

MIKA CRISTINA TSUDA· OAB SP 181744· CPF 255.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1050539512024826005320260504132824 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Publicado em (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 7.432,35

Autor

MARIA DE FATIMA DE SALES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364441/2026 (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

IsençãoPetição Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JULIO SZOKE

Advogados

Autor:

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE· OAB SP 329054· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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