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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIVOLI VEICULOS S.ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 054177· CPF 088.***.***-19

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 032835· CPF 076.***.***-24

Outros

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2182922/PE (2024/0433035-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: RIVOLI VEICULOS S.A ADVOGADOS: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE031572 TIAGO MARTINS GUEDES - PE032835 LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO - PE053587 ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA - PE054177 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comiss... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIVOLI VEICULOS S.ACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 032835· CPF 076.***.***-24

Reu:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 054177· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (04/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RIVOLI VEICULOS S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 032835· CPF 076.***.***-24

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Autor:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 054177· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA EXPRESSA DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 054177· CPF 088.***.***-19

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Outros

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA EXPRESSA DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA EXPRESSA DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 032835· CPF 076.***.***-24

Reu:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 054177· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. VIA EXPRESSA DISTRIBUICAO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 053587· CPF 100.***.***-23

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 031572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: QUALITIES REFEIÇÕES INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA autora: Inicialmente, cumpre anotar que o pleito principal apresentado na exordial foi para a declaração de nulidade do ato de baixa da empresa, tendo sido deferido pelo juízo a quo, inclusive com expressa determinação para o recadastramento no Cadastro Geral da Fazenda do Estado do Ceará (CGF-CE), possibilitando a empresa-autora emitir notas fiscai... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

QUALITIES REFEICOES INDUSTRIAL LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

QUALITIES REFEICOES INDUSTRIAL LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· CPF 076.***.***-24

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUALITIES REFEICOES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

MARCELO SANTOS LEITE· OAB CE 17152· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLO REFEICOES INTINERANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Outros

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURACPF

TIAGO MARTINS GUEDES

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILIZA ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA

Reu

PLACIMAR CANDIDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 53587· CPF 100.***.***-23

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Reu:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 53587· CPF 100.***.***-23

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 1.628,20

Autor

COOP DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS PE COOPANEST PECNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO ALVES DE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ERNANI SEVE NETO· OAB PE 21710· CPF 021.***.***-36

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNDO DA AGUA COMERCIO DE PURIFICADORES LTDACNPJ

Reu

OLIKA ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYA GAMA MAIACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Autor:

JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 34610· CPF 084.***.***-50

Autor:

JOÃO HENRIQUE VIDAL DOS SANTOS· OAB PE 32777· CPF 061.***.***-40

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

BARBARA MICHELLY FERNANDES DE LIMA· OAB PE 37504· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MAYA GAMA MAIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Reu:

JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 34610· CPF 084.***.***-50

Reu:

JOÃO HENRIQUE VIDAL DOS SANTOS· OAB PE 32777· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ROSINEIDE ALVES DA SILVACPF

Reu

JAM DESIGN E MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BEZERRA BERINGUEL· OAB PE 34564· CPF 067.***.***-82

Reu:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JAM DESIGN E MOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59. (08/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 62.605,99

Autor

LEONARDO EVANGELISTA REGO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

AUDITOR (A) DO TESOURO MUNICIPAL DO RECIFE

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Autor:

TIAGO MARTINS GUEDES· OAB PE 32835· CPF 076.***.***-24

Autor:

LEANDRO NOGUEIRA CONSTANTINO· OAB PE 53587· CPF 100.***.***-23

Autor:

ARTHUR TORRES ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB PE 54177· CPF 088.***.***-19

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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