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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENILDA PEREIRA DE SOUZACPF

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZENILDA PEREIRA DE SOUZA (REQUERENTE)

2. FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Reu:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDONIA - SINDSEF/RO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIR GOTARDOCPF

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DE CASTROCPF

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IDA DE CASTRO (REQUERENTE)

2. FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Reu:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA SOUZA SILVACPF

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 4.185,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

ANTONIA ARMENIA DE MORAISCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

MAYARA SOUSA MEDEIROS· OAB DF 056294· CPF 040.***.***-18

Reu:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0736044732021807000020250610161244 (10/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 49.763,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANALECIA HANEL RORATO· CPF 005.***.***-22

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0740401282023807000020250609160629 (09/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 15243· CPF 033.***.***-40

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 15243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740401-28.2023.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA LÚCIA MARTINS DA SILVA DECISÃO Esta presidência, em decisão de ID 64162048, inadmitiu os recursos especial e extraordinário, ambos interpostos por DISTRITO FEDERAL, situação que ensejou a interposição de recursos de agravo endereçados às cortes superiores. O Superior Tribunal de Justiça (ID 73283072 - pág. 4) não conheceu do apelo especial. O Supremo Tribunal F... (30/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ARAUJO DA COSTACPF

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 17.605.657,80

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451

CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO· OAB DF 026782· CPF 026.***.***-84

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2246990/SP (2022/0349090-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: RICARDO BERZOSA SALIBA - SP133478 ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF015243 ANDREA CARLA ROMERO FLEURY - SP140447 FERNANDO DO AMARAL PERINO - SP140318 FÁBIO RODRIGUES GARCIA - SP160182 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 AGRAVADO: AMBEV S.A ADVOGADOS: ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF000848 ROGÉRIO DE... (06/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Autor:

FÁBIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANÊDO· OAB DF 026782· CPF 026.***.***-84

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 17.605.657,80

Autor

INTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA ROMERO FLEURY· CPF 136.***.***-96

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· CPF 136.***.***-71

Reu:

EMILIE KALYNE MUNHOZ· OAB SP 335451· CPF 368.***.***-14

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/10/2022)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NORMA BEZERRA FREITASCPF

FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PIMENTEL SOUZA· OAB DF 015243· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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