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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRO LUIZ GARCIACPF

JEFFERSON MORAIS SILVA

MARCELA MOREIRA LIMA

WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS

JEFFERSON SOARES SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO· CPF 150.***.***-82

Reu:

BRUNO HALLA DANEU· CPF 811.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA· OAB BA 025104· CPF 804.***.***-68

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 000944· CPF 352.***.***-15

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· CPF 265.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2587969/BA (2024/0082890-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MARCIO ARANDIBA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO - BA027472 AGRAVANTE: MARINA DE OLIVEIRA SOARES AGRAVANTE: TIAGO CARLOS DOS SANTOS AGRAVANTE: MARCELA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: ADAILTON SOARES SAMPAIO CORRÉU: MAXUELL FERREIRA... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE OLIVEIRA SOARESCPF

TIAGO CARLOS DOS SANTOSCPF

MARCELA MOREIRA LIMACPF

MARCIO ARANDIBA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500983502016805010320250411104152 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ARANDIBA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59. (07/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DA SILVA SALES

MARCELA MOREIRA LIMA

MARINA DE OLIVEIRA SOARES

TIAGO CARLOS DOS SANTOS

JOSE RONIE DIAS DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Autor:

LUCINEA SOUZA CERQUEIRA· CPF 163.***.***-00

Autor:

BRUNO HALLA DANEU

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 000944· CPF 352.***.***-15

Autor:

BRUNO GABRIEL MARQUES MATOS

Último movimento: Publicado Despacho em 14/10/2022. (15/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILDO VICTOR FREIRE

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO AVELINO DOS SANTOS

MANOALDO FALCAO COSTA JUNIOR

SIDIMAR SOARES DOS SANTOS

JACKSON VICENTE PEREIRA

MARCIO ARANDIBA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

JORGE NOBRE DE CARVALHO· OAB BA 7594· CPF 035.***.***-53

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Diego Silva Dos Santos Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Apelado: Fabio Avelino Dos Santos Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Apelado: Manoaldo Falcão Costa Júnior Advogado: Rebeca Matos Gonçalves F... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIDMAR SOARES DOS SANTOS

DJAVAN PEIXOTO DA SILVA

JACKSON VICENTE PEREIRA

ERICK ROCHA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JORGE NOBRE DE CARVALHO· OAB BA 7594· CPF 035.***.***-53

Reu:

MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO· OAB BA 921· CPF 604.***.***-91

Reu:

ANDERSON SA DE OLIVEIRA

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (30/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GUSTAVO WOMMERCPF

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Desapensamento (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GUSTAVO WOMMERCPF

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 48.031,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO GUSTAVO WOMMERCPF

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GUSTAVO WOMMERCPF

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 39.555,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO GUSTAVO WOMMERCPF

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59 (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GUSTAVO WOMMERCPF

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 55.752,78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

SAMANTA DAIANE RIBAS· OAB MT 23617· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2026)

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