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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 879.618,29

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA LACTEA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Reu:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

DVL - DISTRIBUIDORA VIA LACTEA LTDACPF

GUSTAVO CECILIO SOARESCPF

LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5090070-97.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDA CPF: 31.384.586/0001-69 LAGOA DOS MARES - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CPF: 08.835... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 319.884,14

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (29/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTCNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON AURELIO LEITE COSTA

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254

Autor:

MATEUS EMANUEL ATAIDE CAVALCANTI

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Autor:

MARIANA DE CASTRO CHAVES

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA

Reu:

RICARDO PIRAGINI

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Autor:

MARIANA DE CASTRO CHAVES

Reu:

RICARDO PIRAGINI

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

06/01/2006

Valor

R$ 23.744,78

Autor

CONDOMINIO TIVOLI SHOPPING CENTERCNPJ

CONSORCIO TIVOLI SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

LEONARDO TOFANELI DA CRUZCPF

ANTONIO TOFANELLICPF

MARIA MARQUES TOFANELLICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Reu:

LUIZ EDUARDO CHINELLATO DUARTE· OAB SP 139222· CPF 139.***.***-28

Reu:

PRISCILA ZANUNCIO· OAB SP 322018· CPF 230.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TOFANELLI

MARIA MARQUES TOFANELLI

LEONARDO TOFANELLI DA CRUZ

Reu

SIERRA ENPLANTA LTDA

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Habilitação

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO TOFANELI DA CRUZCPF

Reu

TIVOLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

SIERRA ENPLANTA LTDACNPJ

Último movimento: Desentranhada a petição (17/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

R$ 370.106,55

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO· OAB SP 28932· CPF 370.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 37.010.655,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO· OAB SP 28932· CPF 370.***.***-91

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO - SP28932, LEINER SALMASO SALINAS - SP185499 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025096-89.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa j... (19/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de CNDCautelar Inominada

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO· OAB SP 28932· CPF 370.***.***-91

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHURRASCARIA GAUCHA LTDACNPJ

NOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CROMA VEICULOS LTDACNPJ

D. BORCATH ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

DROGARIA SERRANA LTDACNPJ

+ 57 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE· OAB RJ 200937· CPF 140.***.***-43

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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