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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.018.340,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.018.340,15

Autor

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.018.340,15

Autor

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.CNPJ

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Autor:

LETICIA ALVES BETTIOL· CPF 898.***.***-53

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Autor:

LETICIA ALVES BETTIOL· OAB RS 46677

Autor:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO· OAB DF 26567· CPF 035.***.***-57

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Reu:

LETICIA ALVES BETTIOL· OAB RS 46677

Reu:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO· OAB DF 26567· CPF 035.***.***-57

Reu:

EDEVONES DIONES MATOS· OAB SP 271116· CPF 306.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709554-06.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Tendo em vista o depósito de ID 279840017, fica a parte exequente intimada a informar se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que o seu silêncio poderá ser interpretado como anuência. Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no me... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EDUARDA LOHANY DE JESUS SILVACPF

Reu

TIM S ACPF

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA LOHANY DE JESUS SILVA· OAB DF 73540· CPF 703.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702567-30.2024.8.07.0008. REQUERENTE: EDUARDA LOHANY DE JESUS SILVA REQUERIDO: TIM S A, TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA., CLARO S.A. SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se em verdade de ação de exibição de documento c/c indenização por danos morais ajuizada por EDUARDA LOHANY DE JESUS SILVA em face de TIM S A, TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. e CLARO S.A., partes qualificadas nos... (01/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEETER MORELO PETERLECPF

Reu

TIM S ACNPJ

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GIUBERTI MIRANDA· OAB ES 10150· CPF 078.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI· OAB SP 177399· CPF 158.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PEETER MORELO PETERLE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JORGE MARTINS PINACPF

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI· CPF 158.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. em 27/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARTINS PINACPF

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI· OAB SP 177399· CPF 158.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (01/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 315.261,34

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2023 (07/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 315.261,34

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 196.383,48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 196.383,48

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020590772010402510120250827181202 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 196.383,48

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.434.329,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.434.329,55

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CPF

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL GUARULHOS/SP

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

29/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Reu:

LUIS ANDRE GRANDA BUENO· OAB SP 160981· CPF 254.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA· OAB SP 244476· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA - SP244476 ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIS ANDRE GRANDA BUENO - SP160981 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Porta... (11/12/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 21.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARCELINO FREITAS· OAB SC 21065· CPF 033.***.***-96

Autor:

NILSON MARCELINO· OAB SC 22852· CPF 023.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI· OAB SP 177399· CPF 158.***.***-10

Reu:

NATASHA MARIANA ABRAMCZUK VIEIRA PIAZZA· CPF 049.***.***-83

Reu:

CHRISTIAN SCHRAMM JORGE

Reu:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO· OAB PR 18933· CPF 663.***.***-49

Outros

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/11/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosRecurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON MARCELINO· OAB SC 22852· CPF 023.***.***-23

Autor:

JULIANO MARCELINO FREITAS· OAB SC 21065· CPF 033.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

Reu:

DEBORA ROSANA LINDNER· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO GOMES TRUIZ· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA DE SOUSA· CPF 060.***.***-77

Reu:

IVAN YURI HARTKE· CPF 074.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NILSON MARCELINO

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

Reu:

ROBERTO DOMINGUES BRANDAO

Reu:

NILSON MARCELINO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/07/2026)

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