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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 11.747,46

Autor

TOLOTTI & LEITE ADVOGADOSCNPJ

ROSELEI DE SOUZA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

ROSELEI DE SOUZA CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI· OAB MS 23458· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 11.409,56

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

ROSELEI DE SOUZA CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI· OAB MS 23458· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 21.674,48

Autor

ELISANGELA HEIDERICH MENDES WRUCKCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Outros

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (01/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 11.165,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 11.165,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATA JULI ANE DA SILVA GIANINICPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 17.360,95

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIS REGINA PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 17.360,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIS REGINA PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 33.220,73

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 26.908,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 26.908,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THAMIRIS STEFANY VANZELLA MARTINS GOMESCPF

TANIA NASCIMENTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 19.582,28

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 19.582,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIELA PRISCILA TEODORO SANTINICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 19.582,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIELA PRISCILA TEODORO SANTINICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 19.294,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 15.764,24

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

GISLAINE CRUZCPF

JULIANA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 21.663,15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (16/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 24.871,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 21.483,78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 21.483,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO RODRIGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALBERTO TOLOTTI LEITE· OAB MS 24156· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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