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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 11.535,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382· CPF 032.***.***-50

Reu:

DR. TOMAS MARTINS· OAB GO 40049· CPF 028.***.***-12

Reu:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/04/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 11.535,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO

Reu:

TOMAS MARTINS

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 11.535,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 22.558,02

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 22.558,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS

Reu:

TOMAS MARTINS

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO

Reu:

EVELIN MARTINS FIGUEIREDO SALLES

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 22.558,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382· CPF 032.***.***-50

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CAIO DOS SANTOSCPF

PEDRO SEPULVEDA JUNIORCPF

Reu

GOLDEN IMEX LTDA

RIO GRANDE S/A

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Autor:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Autor:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382· CPF 032.***.***-50

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Autor:

DR. EVELIN MARTINS FIGUEIREDO SALLES· OAB MS 18179· CPF 040.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 8857· CPF 257.***.***-68

Reu:

DIEGO NATANAEL VICENTE· OAB SP 280278· CPF 226.***.***-05

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382· CPF 032.***.***-50

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

DR. EVELIN MARTINS FIGUEIREDO SALLES· OAB MS 18179· CPF 040.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RIO GRANDE S/A - GOLDEN IMEX LTDA (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2784134/DF (2024/0409853-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA ADVOGADOS: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AL006411 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL004458B DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 TOMÁS IMBROISI M... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Autor:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· CPF 939.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· CPF 500.***.***-15

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· CPF 991.***.***-91

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Reu:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0714684-91.2022.8.07.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo... (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE ANDRADE TREGA· OAB DF 041105· CPF 068.***.***-50

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (15/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Reu:

DANIELLE ANDRADE TREGA· OAB DF 041105· CPF 068.***.***-50

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 271832/2026 - EDcl no AgInt no (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Reu

NOMEDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Autor:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Requerido: NOMEDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2025 12:29:09. ANA JULIA ANDRADE FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário... (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

ISABELLE DO AMARAL SANTOS· OAB DF 065936

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

NATALIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Autor:

ISABELLE DO AMARAL SANTOS· CPF 047.***.***-10

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704830932023807000020251202184334 (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEOMA - SERVICOS DE OLHOS E OTORRINO DE MACEIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· OAB AL 004458

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817317/DF (2024/0477294-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SEOMA - SERVICOS DE OLHOS E OTORRINO DE MACEIO LTDA. ADVOGADOS: WASHINGTON LUÍS MACEDO DE AMORIM - PE013102 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AL006411 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL004458B DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI... (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SEOMA - SERVICOS DE OLHOS E OTORRINO DE MACEIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Reu:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· CPF 939.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

SEOMA - SERVICOS DE OLHOS E OTORRINO DE MACEIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/06/2023)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197287/DF (2024/0423453-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL011417 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 11ª Turma do Tribunal Regional... (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Autor:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Autor:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 11417· CPF 077.***.***-36

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Reu:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 11417· CPF 077.***.***-36

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183271/DF (2024/0117935-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 TOMÁS IMBROISI MARTINS E OUTRO(S) - DF046910 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129 DECISÃO Em análise, agravo interno interposto contra decisão que conhece... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIACNPJ

Advogados

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· CPF 609.***.***-00

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/02/2024)

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