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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 252.711,88

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRA BIOENERGIA SACNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 252.711,88

Autor

EXTRA BIOENERGIA SACNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· CPF 031.***.***-40

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MARINA KURY NUNES· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRA BIOENERGIA SACNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· CPF 031.***.***-40

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRA BIOENERGIA SACNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· CPF 031.***.***-40

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRA BIOENERGIA SACNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 252.711,88

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

EXTRA BIOENERGIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANGELO OTTO PINTO

Reu:

MARCELO ALVES PUGA

Último movimento: Certidão (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

Reu

EXTRA BIOENERGIA SA

Advogados

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Autor:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Autor:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 31710· CPF 028.***.***-93

Autor:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Reu:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 31710· CPF 028.***.***-93

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

Reu

EXTRA BIOENERGIA SA

Advogados

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Autor:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Autor:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 31710· CPF 028.***.***-93

Autor:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Reu:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 31710· CPF 028.***.***-93

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

Reu

RODRIGO RICARDO CENICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 66.543,57

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

WILSON APARECIDO ZADRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

Reu

WILSON APARECIDO ZADRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS· OAB MS 013355

Último movimento: Outras Decisões (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 321.201,55

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737

Outros

LUCAS FLORENCANO DE CASTRO MONTEIRO· OAB SP 415720· CPF 405.***.***-40

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS· OAB SP 408849

BIANCA MOREIRA GUARNIERI· OAB MS 027118

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 020291

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 012491· CPF 000.***.***-50

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 017191· CPF 024.***.***-06

Autor:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

Reu:

LUCAS FLORENCANO DE CASTRO MONTEIRO· OAB SP 415720· CPF 405.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 321.201,55

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 004737· CPF 368.***.***-15

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS· CPF 007.***.***-81

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRAO

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ

Reu:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

LUCAS FLORENCANO DE CASTRO MONTEIRO· OAB SP 415720· CPF 405.***.***-40

Reu:

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 141.368,85

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILSON QUEIROZ DE MENDONCACPF

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 48.405,79

Autor

SILSON QUEIROZ DE MENDONCACPF

Reu

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES· OAB SP 83161

Reu:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 2.744,77

Último movimento: Prazo em Curso (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

ANA GABRIELA ARANTES CARDOTTE

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Autor:

ANA GABRIELA ARANTES CARDOTTE

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 50.400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GENI DE ALMEIDA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO· OAB MS 4591· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 50.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 27.115,96

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491

Autor:

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 19999· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 10.376,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TOPOSAT AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

NOVA JATOBA AGROPASTORIL LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Autor:

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 12491· CPF 000.***.***-50

Reu:

OSAIR PIRES ESVICERO JUNIOR· OAB MS 6210

Reu:

LUIS OTAVIO RAMOS GARCIA· OAB MS 11104

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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