TR-DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 17.374,39

Autor

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA.CNPJ

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

WANDERLEY RAMOSCPF

ADEMAR FIOROTTOCPF

FERNANDO EUGENIO VINHAS ANDRADECPF

DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FERREIRA· CPF 361.***.***-24

Autor:

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS· OAB SP 380710· CPF 386.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDOMAR DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 290284· CPF 178.***.***-90

Reu:

MARILIA DE OLIVEIRA NUNES· OAB SP 62510· CPF 504.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI· OAB SP 130827· CPF 147.***.***-89

Reu:

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD· OAB SP 125992· CPF 135.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 9.793,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTCNPJ

WANDERLEY RAMOSCPF

ADEMIR FIOROTTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 44.600,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTCNPJ

WANDERLEY RAMOSCPF

ADEMIR FIOROTTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 49.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTCNPJ

WANDERLEY RAMOSCPF

ADEMIR FIOROTTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 7.828.725,56

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 045858· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035437232023826005320250917172408 (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 7.828.725,56

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 045858· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

JOSE DE ANDRADE COBRACPF

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Autor:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

JOSE DE ANDRADE COBRACPF

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Reu:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

Reu:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

JOSE DE ANDRADE COBRACPF

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Autor:

MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE

Reu:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Reu

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

MARCOS CALVO ROQUE

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Reu:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE COBRACPF

JOSE ALVARO COBRACPF

MARCOS CALVO ROQUE

RAUL JOSE COBRA

RAQUEL MARIA COBRA ROQUECPF

+ 3 outros

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

MARIA DO CARMO SOBREIRO COBRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE REZENDE SABER· OAB MG 66382

Autor:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Reu:

JOAO PAULO MONT'' ALVAO VELOSO RABELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 74.805,65

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

HELCIO JOSE DE PAIVACPF

TRANSPORTE HELCIO J. PAIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS· OAB MA 6893· CPF 811.***.***-20

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 129.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2018

Distribuição

21/07/2018

Valor

R$ 44.424,21

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACPF

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACPF

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 12.488,79

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 12.488,79

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Autor:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (23/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Advogados

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BATISTA - SP417526-A, MAURO RAINERIO GOEDERT - SC23743-A SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000380-38.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, exting... (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Advogados

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SC 23743· CPF 561.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA· OAB SP 417526· CPF 003.***.***-06

Reu:

MAURO RAINERIO GOEDERT· OAB SP 324502· CPF 561.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

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